O director nacional de Migração de Moçambique, Armando Fietines, disse hoje à Lusa que o Governo está a preparar novas regras de concessão de vistos de entrada no país, escusando-se a explicar os contornos do novo regime.

"Está a ser trabalhado um projecto de decreto com novas regras de concessão de vistos, afirmou à Lusa Fietines.

Citando o jornal A Bola, a imprensa noticiou nos últimos dias que foi recentemente aprovado um novo decreto sobre migração, que confere um maior controlo a cidadãos estrangeiros e facilita a concessão de vistos de entrada no país.

Ouvido hoje pela Lusa, o director nacional de Migração assegurou que o documento ainda não foi aprovado, "logo ainda não é vinculativo, nem são conhecidos os seus contornos".

Segundo a imprensa, o documento introduz o visto para investidores que pretendem aplicar no país montantes iguais ou acima de 50 milhões de dólares, que podem permanecer no território nacional até dois anos prorrogáveis por igual período.

De acordo com as notícias, o visto de trabalho também sofre algumas alterações. A autorização passa a ser concedida exclusivamente ao estrangeiro para efeitos de desempenho temporário de uma actividade profissional remunerada ou não e permite múltiplas entradas e permanência até ao término do contrato.

As novas regras, refere a imprensa, eliminam o direito a fixar residência aos titulares de visto de trabalho, que estão também vedados de mudar de local de trabalho. É também eliminado o visto de fronteira nos países onde Moçambique tem missões diplomáticas.

Passa a haver, ainda, um visto de transbordo e tripulante, que permite a transferência de tripulantes de um navio ou aeronave para o outro ou vice-versa, podendo cada titular permanecer no território nacional até um máximo de 72 horas.

Lusa