Erika Mendes defendeu a necessidade de o país resistir ao que considera "captura corporativa" - o domínio das multinacionais sobre os estados - quando falava à margem do "Seminário Técnico-Científico sobre Mudanças Climáticas", que terminou hoje em Maputo.

"Eu acho que temos boa legislação em Moçambique" apesar de alguma estar a ser mudada "para acomodar interesses corporativos", afirmou a coordenadora do Projeto de Impunidade Corporativa e Direitos Humanos na JA.

Para a tutela dos direitos das comunidades residentes nas áreas de implementação de indústrias extrativas, como carvão e gás, deve haver transparência e inclusão das populações nos processos de decisão, acrescentou Erika Mendes.

"Muitas vezes, essas empresas [do setor extrativo] reúnem-se apenas com um determinado líder local" ou organizam ações de consulta pública "acompanhados pelo Governo e pela polícia, o que, por si só, já passa uma mensagem de que este projeto já está aprovado e não há nada que a gente possa fazer", referiu.

Para aquela ativista ambiental, devia ser eliminada a consulta pública para dar lugar à obrigatoriedade de consentimento prévio, livre e informado das comunidades, para o desenvolvimento de um projeto no setor extrativo.

Erika Mendes considera que, tal como noutros países, as multinacionais em Moçambique operam num ambiente de impunidade em relação aos danos que provocam ao ambiente e à degradação das condições de vida da população.

"O sistema global, económico e de desenvolvimento privilegia os direitos e os interesses dos investidores e das corporações internacionais em detrimento dos direitos das populações afetadas e dos próprios estados", frisou.

A coordenadora do Projeto de Impunidade Corporativa e Direitos Humanos na JA apontou que, no caso moçambicano, a exploração de carvão na província de Tete por multinacionais não melhorou a vida das populações locais e o cenário poderá repetir-se com as comunidades da província de Cabo Delgado, palco de avultados investimentos para a exploração de gás natural.

"Se não fortalecermos outros pilares básicos da nossa sociedade, como a educação, saúde e infraestruturas sociais, o que vai acontecer é que o gás vai simplesmente continuar a privilegiar uma elite pequena do nosso país e uma elite corporativista", frisou Erika Mendes.

Nessa perspetiva, prosseguiu, o Estado moçambicano precisa de fortalecer os sistemas de governação interna e o setor judiciário, porque as multinacionais se aproveitam das fragilidades institucionais para operar com impunidade.

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