O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, António Fernando, apresentou hoje a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), que congrega nove ministérios e pretende "prevenir casos de infracção" nos estabelecimentos públicos e privados.

A INAE é uma instituição pública de âmbito nacional, sob tutela do Ministério da Indústria e Comércio, que irá fiscalizar todos os locais onde se proceda a qualquer actividade industrial, comercial ou de prestação de serviços. Tem funções semelhantes à portuguesa ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Serão fiscalizadas, entre outras, todas as cargas transportadas ou em trânsito no território nacional, empreendimentos turísticos, agências de viagens, estabelecimentos de restauração, empresas de animação turística, de venda de bebida, cantinas, refeitórios, armazéns portuários e terminais de carga.

Falando aos jornalistas no final da cerimónia do lançamento da INAE, António Fernando disse que o objectivo da criação do órgão é "revolucionar" os diversos sectores de actividades, de forma a "reduzir-se a corrupção, venda de produtos fora de prazo e produtos contrafeitos".

"Queremos que se denuncie os inspectores corruptos" nos diversos sectores de actividades, de modo a "reduzir-se a corrupção, venda de produtos fora de prazo, produtos contrafeitos e especulativos", que, aliás, "têm perigado a saúde pública", disse.

O governante assinalou que a nova instituição pretende igualmente estimular o exercício de actividades económicas, criando "um bom ambiente e prática de negócios e propiciando a atracção de investimentos" para o país.

"Ao criar a INAE, o governo está a apostar na melhoria do funcionamento do mercado, na defesa de uma concorrência regrada e na promoção de elementos básicos da defesa de consumidores", disse António Fernando.

O titular da pasta da Indústria e Comércio de Moçambique apelou, por isso, aos inspectores a pautarem-se por práticas educativas e de sensibilização aos agentes económicos, realçando a necessidade de este grupo respeitar as normas reguladoras.

A INAE vai tornar-se "elemento indispensável" na regulação do mercado moçambicano, assegurou o governante.

Fonte: Oje

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