“Estamos atentos a tudo o que acontece e estamos seguros de que a situação vai melhorar. Vamos ter um desfecho que nos permita estar bem com o mundo” e aceder “ao mercado internacional [de dívida], porque Moçambique merece ter esses fundos”, beneficiando também o setor privado, referiu.

Adriano Maleiane respondia a questões colocadas pelos deputados no segundo dia de discussão da Conta Geral do Estado de 2017.

A declaração surge depois de, em abril, o Governo se ter pronunciado sobre uma terceira parcela dos dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas: anunciou um acordo de princípio com o banco russo VTB para reestruturar a dívida de 535 milhões de dólares (USD) à empresa pública MAM.

Antes, em novembro de 2018, já tinha revelado um acordo com a maioria dos portadores de títulos (‘eurobonds’) da Ematum (727 milhões USD) e em fevereiro abriu um processo judicial, em Londres, para anular o que resta da dívida da Proindicus (cerca de 600 milhões USD) contraída junto do Credit Suisse - cujos ex-banqueiros foram detidos.

Ematum, Proindicus e MAM são as três empresas no centro da investigação por corrupção lançada pela justiça norte-americana, seguida de várias detenções, desde o início do ano, em Moçambique, incluindo de um filho e outras figuras próximas do ex-Presidente Armando Guebuza.

O ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, que entre 2013 e 2014 sancionou as dívidas à revelia do parlamento e parceiros internacionais, está detido desde dezembro na África do Sul a aguardar por uma decisão face a pedidos de extradição para Moçambique e EUA - sendo que o processo em Nova Iorque aguarda também pela extradição de ex-banqueiros do Credit Suisse, detidos no Reino Unido.

“Para todas estas dívidas o princípio é: primeiro temos que todos nós defender os interesses do Estado moçambicano e os senhores deputados já sabem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está à frente deste processo”, disse Adriano Maleiane.

“Defender os interesses do Estado e dos moçambicanos” são a prioridade, acrescentou.

O governante enumerou diversos procedimentos de controlo decorrentes de recentes alterações à lei para garantir aos deputados que hoje já não poderia acontecer a mesma ocultação de empréstimos a empresas públicas.

A execução de operações de tesouraria ou património passam por inspetores setoriais, pela Inspeção Geral de Finanças, que Maleiane classificou como um “auditor do Estado”, pelo Tribunal Administrativo, “um auditor externo” e pela Assembleia da República.

Além destas instituições, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e também chamada a intervir nalgumas operações.

Segundo o ministro, em 2017 foram remetidos à PGR um conjunto de 29 processos “para efeitos de verificação” de um total de 206, enquanto em 2018 recebeu nove de um total de 199.

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