"Quanto aos Estados Unidos da América, não obstante a articulação estabelecida com as autoridades daquele país, não obtivemos respostas aos quesitos formulados nas cartas rogatórias", declarou Beatriz Buchili, quando prestava, na Assembleia da República, informações sobre a atividade da Procuradoria-Geral da República de 2018.

As autoridades de Moçambique e do Estados Unidos estão a investigar, em processos paralelos, o caso das dívidas ocultas e fizeram pedidos de extradição separados do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que se encontra na África do Sul.

A magistrada insistiu na necessidade de cooperação judiciária com os EUA, porque alguns arguidos receberam subornos a partir de transações feitas em território norte-americano.

Beatriz Buchili afirmou ainda que Moçambique não recebeu igualmente respostas às cartas rogatórias expedidas para os Emiratos Árabes Unidos (EAU), onde estão sedeadas as empresas fornecedoras de bens e serviços que receberam os empréstimos concedidos através de dívidas não declaradas nas contas do Estado.

No total, as autoridades judiciais moçambicanas pediram auxílio jurídico a oito estados, incluindo Portugal.

A Procuradora-Geral da República assinalou que nove pessoas estão detidas em Moçambique no âmbito do referido processo, de um total de 28 arguidos.

Entre os arguidos, inclui-se o antigo ministro e atual deputado da Assembleia da República Manuel Chang.

O grupo de construção naval Privinvest foi contratado por Moçambique para projetos marítimos avaliados em mais de 2.000 milhões de dólares, para os quais o país obteve empréstimos em 2013 e 2014 e que viria a esconder do parlamento e dos doadores, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Uma auditoria internacional deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.

A justiça norte-americana iniciou um processo para investigar o esquema de corrupção, aguardando pela extradição de alguns dos envolvidos.

Entre estes está o antigo ministro moçambicano, o negociador da Privinvest, o libanês Jean Boustani, e vários banqueiros do banco Credit Suisse.

Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano, devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo Estado, cujos valores foram desviados alegadamente para enriquecimento próprio dos suspeitos.

Nos EUA, o caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio.

Segundo a acusação, representantes da Privinvest foram acusados de "inflacionar os preços de equipamentos e serviços" fornecidos a Moçambique, libertando assim o dinheiro para o esquema de subornos.

Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.

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