Manuel de Araújo presidente da autarquia de Quelimane na província central da Zambézia está impedido de governá-la, a partir desta segunda-feira (21/01) por decisão do Tribunal Administrativo.

Eleito edil de Quelimane em 2013 pelo MDM, em agosto de 2018 o Conselho de Ministros ordenou a perda do seu mandato, depois de Manuel de Araújo ter concorrido e vencido as eleições autárquicas de 10 de outubro do ano passado como cabeça de lista da Renamo.

Manuel António Alculete Lopes de Araújo interpôs recurso junto do Tribunal Administrativo pedindo a anulação da perda do seu mandato, mas este considerou-o improcedente e ordenou a passação das pastas para o Presidente da Assembleia Municipal de Quelimane Domingos de Albuquerque, que assume interinamente os destinos da autarquia, até a tomada de posse dos novos órgãos eleitos nas quintas eleições autárquicas de 10 de outubro.

O académico e especialista em assuntos eleitorais, Guilherme Mbilana, considera que o acórdão do Tribunal Administrativo só tem efeito no mandato de Manuel de Araújo enquanto Presidente do Conselho Municipal de Quelimane pelo Movimento Democrático de Moçambique – MDM – que termina dentro de duas semanas e não tem qualquer efeito sobre o mandato para o qual ele concorreu e venceu pela Renamo nas eleições de 10 de Outubro de 2018.

É legítima a perda de mandato [ordenada pelo Tribunal Administrativo] como orgão regulador das relações jurídico-administrativas no país…em relação aos efeitos para a eleição de Manuel de Araújo como Presidente do Conselho Autárquico por via da Assembleia Autárquica, penso que não há como contrariar a decisão do Conselho Constitucional, uma vez que as suas decisões são irrecorríveis, de caráter obrigatório e inapeláveis…e não vigora o princípio de retroactividade…o contrário seria levantar o tal alarme social, porque o princípio das eleições é a estabilisação das instituições democráticas“.

O Conselho Constitucional já declarou Manuel de Araújo vencedor das eleições de 15 de outubro, pelo que ele deverá tomar posse como Presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, não podendo ser o Tribunal Administrativo a mudar um acordão do Tribnual Constitucional, defende o interessado.

Á margem da eleição de Manuel de Araújo pela Renamo a 15 de outubro, a Frelimo, partido no poder derrotado, procedeu na passada quinta-feira (17/01) ao afastamento de vários quadros em Quelimane, entre os quais o seu primeiro secretário nesta cidade Pita Duarte Luís (eleito em 2012 e reeleito em 2017, a priori até 2022) que foi interinamente substituido por Faustino Nhacungo.


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