“Seria importante que Macau pudesse utilizar parte dos recursos que tem para encabeçar uma iniciativa de congregar o exercício da advocacia e resolução de litígios entre empresas da China e empresas lusófonas”, afirmou o responsável do escritório em Lisboa da Rato, Ling, Lei & Cortés — Advogados, que tem origem em Macau, à margem do 1.º Congresso de Advogados de Macau, que se realiza entre hoje e sábado no território.

De forma a congregar e formalizar Macau enquanto plataforma de resolução de litígios entre a China e os lusófonos é necessário “criar um centro arbitral”, disse Óscar Madureira, um dos oradores do congresso.

O advogado lembrou que o direito nos países lusófonos é de matriz portuguesa e que por essa razão Macau tem de ser capaz de “criar alguma unidade, que não existe”, e assim contribuir para a formalização desse reconhecimento”.

Há, no entanto, um desafio de se coloca: “a eliminação das barreiras da atividade profissional”, afirmou Óscar Madureira, explicando que a livre circulação de pessoas dentro do espaço lusófonos “ainda não está determinada”

“Os cidadãos angolanos para irem para Portugal e vice-versa precisam de visto”, frisou, reforçando que os advogados de Macau poderiam encabeçar esse projeto, de forma a reforçar o território entre a China e os países de língua portuguesa.

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