Trata-se do caso CL-2019-000127, no qual o Estado moçambicano pede a anulação de garantias soberanas, emitidas pelo ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para viabilizar uma dívida da ProIndicus na ordem de 622 milhões de dólares.

O valor foi disponibilizado, em 2013, pelo banco Credit Suisse, alegadamente para projetos de proteção costeira, que nunca foram vistos.

No caso iniciado pela iniciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), em representação do Estado moçambicano, contra 10 réus, incluindo o Credit Suisse International, três funcionários do Credit Suisse (Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva), e a construtora naval Privinvest, de Abu Dhabi.

Além de pedir a declaração de que Moçambique não é responsável pelas garantias soberanas assinadas por Chang, a PGR quer a condenação dos réus a pagar indemnização a Moçambique pelas perdas e danos causados.

O Estado moçambicano diz que Chang não teve autorização para assinar as garantias do empréstimo. O Credit Suisse e seus antigos empregados são citados a negar a responsabilidade pelos danos causados a Moçambique; e Privinvest diz que o tribunal inglês não é competente para julgar o caso.

Ao mesmo tempo que considera um passo importante o inicio do julgamento na Inglaterra, o CIP “exige e espera que a justiça moçambicana também avance com o julgamento do processo das dívidas ocultas e que os autores sejam responsabilizados pelos danos causado ao Estado”

Acompanhe a entrevista com o pesquisador do CIP, Borges Nhamire, que lamenta que contrariamente aos alegados objetivos da Proindicus e de outras empresas ligadas ao escândalo das dividas ocultas, a costa moçambicana continua vulnerável:

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