No seu relatório anual, a organização de defesa dos direitos humanos considera que apesar de o Governo ter assumido o compromisso de lutar contra a violação dos direitos humanos, os autores destes crimes não têm sido responsabilizados, principalmente em zonas de conflitos.

De acordo com a HRW, na província de Cabo Delgado, onde grupos armados desconhecidos têm estado desde outubro de 2017 a protagonizar ataques armados a aldeias recônditas da província, as Forças de Defesa e Segurança são implicadas em vários casos de violação de direitos humanos, no âmbito das suas ações para combater estes grupos.

No seu relatório anual, a organização de defesa dos direitos humanos considera que apesar de o Governo ter assumido o compromisso de lutar contra a violação dos direitos humanos, os autores destes crimes não têm sido responsabilizados, principalmente em zonas de conflitos.

De acordo com a HRW, na província de Cabo Delgado, onde grupos armados desconhecidos têm estado desde outubro de 2017 a protagonizar ataques armados a aldeias recônditas da província, as Forças de Defesa e Segurança são implicadas em vários casos de violação de direitos humanos, no âmbito das suas ações para combater estes grupos.

“As autoridades fecharam sete mesquitas e detiveram mais de 300 pessoas sem acusação, incluindo líderes religiosos e estrangeiros suspeitos de ter ligações aos ataques armados nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia”, observa-se no documento, descrevendo a situação naquela região, onde, segundo dados oficiais, pelo menos 100 pessoas morreram desde que os ataques começaram, em Outubro de 2017.

A organização aponta ainda o caso do empresário sul-africano André Hanekom, que foi inicialmente foi dado como raptado em agosto, mas posteriormente soube-se que havia sido detido pelas autoridades alegadamente por ser o coordenador dos ataques armados em Cabo Delgado.

“Em Setembro, ele foi detido, acusado de envolvimento em ataques por grupos armados na região, mas nenhuma acusação formal foi apresentada contra ele”, refere-se no relatório.

A detenção viria a ser legalizada em Dezembro, através de um despacho de acusação do Ministério Público em que o empresário é acusado de estar a financiar os ataques naquela região do país.

Na acusação do MP, que data de 24 de Dezembro e a que a Lusa teve acesso, o empresário sul-africano Andre Hanekom, de 60 anos, é apontado como "financiador, logístico e coordenador dos ataques", cujo objetivo era "criar instabilidade e impedir a exploração de gás natural na província" de Cabo Delgado, a cerca de 2.000 quilómetros a norte de Maputo, no extremo norte de Moçambique, junto à Tanzânia.

Além da violação de direitos humanos em Cabo Delgado, a Human Rights Watch destaca perseguições e sequestros em que os autores não são responsabilizados, com destaque para e rapto e agressão do jornalista e jurista Ericino de Salema em março.

“O caso de Ericino de Salema continua por resolver, bem como os casos de (…) altos membros da oposição, procuradores da República e proeminentes académicos, que foram mortos ou feridos em ataques politicamente motivados em 2016”, acrescenta-se o relatório.

A organização destaca ainda tentativas de limitação da liberdade de expressão, com a definição novas taxas para a comunicação social.

Ao abrigo de um decreto de 40/2018, de 23 de Julho, o Governo vai passar a cobrar três milhões de meticais pelo licenciamento às televisões com cobertura em todo o território nacional e dois milhões de meticais às rádios. Os jornalistas estrangeiros deverão pagar 500 mil meticais para serem acreditados.

A HRW alerta ainda para os casos de violência contra pessoas portadoras de albinismo, que já causou um número indeterminado de mortos em províncias de norte e centro do país.

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