A projeto de resolução, que não tem valor de lei e serve como recomendação, no caso, ao Governo português, foi apresentado pelo PSD e aprovado por maioria, dado que apenas o deputado do PAN se absteve.

Segundo o projeto do PSD, a “entrega ao Estado, como receita geral, da parte correspondente ao IVA” nesta e noutras campanhas “subverte o caráter solidário das campanhas solidárias, fazendo da administração central uma beneficiária direta de valores que deveriam reverter inteiramente para as vítimas”.

O projeto recomenda ao executivo que “aplique integralmente o montante equivalente à receita de IVA gerada por aquelas campanhas telefónicas em medidas de apoio às vítimas e recuperação das zonas afetadas na sequência da tragédia da passagem do Idai em Moçambique”.

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