A Organização Não-Governamental divulga hoje a sua posição numa análise intitulada "Conflito em Cabo Delgado: Complexidade e descoordenação nas respostas múltiplas", assinada pelo investigador João Mosca.

"São notórias as dificuldades das forças de defesa e segurança em controlar a situação", lê-se na análise, notando o aumento da violência na resposta militar à ação dos grupos armados que atacam alvos militares e civis na região.

O estudo assinala que estão em curso intervenções e apoios militares diretos e indiretos de países e de organizações com interesses na exploração do gás na província de Cabo Delgado.

"As consequências das recentes ofensivas das FADM [Forças Armadas de Defesa de Moçambique], apoiadas por forças externas, estão por ser apuradas e dependem de múltiplos fatores - militares, económicos e sociais -, tal como é a complexidade da situação", diz o estudo.

Em consequência do cenário que se vive no terreno, continua a análise, existem sinais de um descontrolo e de incapacidade das instituições públicas em exercerem as suas funções de Estado.

Há "sinais de um estado militar ou a caminho, naquele território, de um estado falhado", prossegue a análise.

"O défice de Estado e a gestão militar do território, em contexto de conflito armado, limita ou impede as liberdades dos cidadãos naquele território, existindo agressões aos direitos humanos", refere o estudo.

Como consequência, assistem-se na região a perseguições, prisões de jornalistas, assassínios e incêndio de bens e casas de civis.

"Não existe comunicação por parte do Estado sobre a realidade prevalecente e processos jurídicos foram concluídos sem qualquer comunicação à sociedade, provavelmente justificados pelo segredo de Estado, mas que os cidadãos, de múltiplas formas, acabam sabendo", refere o OMR.

No resumo que faz da avaliação, o OMR defende que a situação em Cabo Delgado é complexa e a solução deverá incluir intervenções combinadas de redução da pobreza e das desigualdades de rendimento.

Nesse sentido, será necessário criar oportunidades de emprego, de renda, acesso aos serviços públicos e ao poder executivo e mais democracia participativa e educação da cidadania para a tolerância.

"A história recente e de média duração indica que um exército regular dificilmente derrota guerras de guerrilha e formas de terrorismo sem face, sem hierarquia e linhas de comando, e, possivelmente, com uma ideologia e sustentação filosófica de anti-Estado", diz a análise.

A região de Cabo Delgado é afetada desde outubro de 2017 por ataques armados levados a cabo por grupos criados em mesquitas da região e que eclodiram em Mocímboa da Praia.

Como consequência já terão morrido cerca de 300 pessoas, quase todas em aldeias isoladas e durante confrontos no mato, mas, nalgumas ocasiões, a violência atingiu transportes na principal estrada asfaltada da região, bem como a área dos megaprojetos de exploração de gás, onde há várias empresas subempreiteiras portuguesas.

Desde junho que o grupo 'jihadista' Estado Islâmico tem reivindicado alguns dos ataques, mas autoridades e analistas ouvidos pela Lusa têm considerado pouco credível que haja um envolvimento genuíno do grupo terrorista que vá além de algum contacto com elementos no terreno.

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