Alguns deles afirmam estar claro que não se aplica um dos argumentos usados pela equipa do Ministério Público encarregue do caso para justificar os actos.

Os procuradores entendem que as mensagens foram obtidas de forma criminosa e, por isso, sendo a prova ilícita não pode ser usada para condená-los.

No, entanto, há juízes que entendem que a revelação das mensagens pode sim servir para anular alguns dos processos ali tratados.

É o caso, por exemplo, do processo sobre o apartamento no Guarujá, em São Paulo, em que a Lava Jato acusa o ex-Presidente Lula da Silva de ter recebido o imóvel como propina.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para dia 25 o julgamento de um pedido de liberdade do petista que aponta a suspeição do ex-juiz e actual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O pedido é um habeas corpus em que a defesa do antigo Presidente questiona a atcuação de Moro durante o processo no qual ele foi condenado.

No entendimento do jurista Leonardo Yarochewsk é um escândalo de grandes proporções o que vem ocorrendo, mas não o surpreende.

“Sem dúvida um dos maiores escândalos jurídicos do país envolvendo uma relação promíscua entre um juiz e uma das partes envolvidas no processo. Não fiquei surpreso, mas sim espantado com a promiscuidade dessa relação. A partir do momento em que um juiz aconselha uma das partes, mantém uma relação com uma das partes prejudicando não só a defesa como o próprio réu, ele está afrontando o Estado de Direito, rasgando a Constituição da República. Se esse processo será anulado não sei, mas deveria”, sustenta Yarochewsk .

Por seu lado, o procurador Cristiano Gonzaga diz que em sendo verdade o que foi divulgado, as decisões tomadas podem sim ser anuladas.

“Temos três violações bem cruciais a princípios do processo penal. Primeiro a imparcialidade, o juiz não poderia conversar fora dos autos do processo com membros do Ministério Público Federal a cerca de uma operação que está em andamento. Isso fere de morte o princípio da imparcialidade. O outro é o sistema acusatório, mais uma vez o juiz só deve falar o que está nos autos. E por fim é o que viola a paridade de armas, se temos de um lado o Ministério público acusando temos do outro lado a defesa. O juiz não pode tomar partido nem conversar com as partes, pois seria tendencioso”, ressalta o procurador.

Refira-se que o ministro da Justiça Sérgio Moro aceitou ir ao Congresso falar sobre o caso sobre o qual mantém não ter havido qualquer ilegalidade.

Nos diálogos divulgados no fim-de-semana pelo The Intercept, o então juiz federal e actual ministro da Justiça, Sérgio Moro, teria orientado o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, em como dar sequência em investigações da Lava Jato, criticado e sugerido recursos do MPF.

De acordo com algumas mensagens divulgadas no fim de semana, a actuação coordenada entre juiz e procurador por fora das audiências fere o princípio de imparcialidade da Constituição e o Código de Ética da Magistratura.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, o director-executivo do site The Intercept, Leandro Demori, disse que tem mais coisa por vir.

“O arquivo é gigantesco, de proporções que a gente está tentando calcular, mas sabemos que ainda tem muita coisa por vir e de interesse público. Nossa preocupação primeiramente é separar o que é de interesse público do que é de interesse privado, que sem dúvida o The Intercept não divulgará”, afirmou na altura.

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