O parlamento ratificou hoje a declaração do estado de emergência, o segundo este ano, que vai vigorar entre o dia 8 de agosto e 6 de setembro, visando travar a rápida propagação do novo coronavírus.

Falando em nome da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), a deputada Telmina Pereira, disse que o partido votou a favor de mais um estado de emergência para que o país tenha meios de impedir a propagação da Covid-19.

"Somos pela defesa da vida e do nosso Sistema Nacional de Saúde (SNS) e fizemo-lo imbuídos de um espírito de responsabilidade", declarou Telmina Pereira.

Um novo estado de emergência, prosseguiu, é essencial para retardar o pico da Covid-19 e manter o país como um exemplo na contenção da disseminação da doença.

Por seu turno, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) classificou de "inconstitucional" o estado de emergência hoje decretado, porque o país teve uma medida idêntica e três prorrogações, entre 1 de abril e 29 de julho.

"É nosso entendimento que findo o período estabelecimento pela Constituição da República para o estado de emergência não existe outro período adicional para além do previsto", declarou Leopoldo Ernesto, que leu a fundamentação da bancada da Renamo do voto contra.

Leopoldo Ernesto acusou o Governo da Frelimo de pretender "uma segunda volta do estado de emergência" para cercear os direitos e liberdades dos cidadãos e gerar uma situação de incerteza jurídica na sociedade moçambicana.

Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, destacou que votou a favor de mais um estado de emergência, porque entende que prevalecem os pressupostos que nortearam a declaração do primeiro, mas pediu ao chefe de Estado, Filipe Nyusi, para solicitar ao Conselho Constitucional a verificação da constitucionalidade da medida.

"O Governo foi distraído ou negligente ao não ter enviado à Assembleia da República a proposta de lei de gestão e redução do risco de desastres para evitar um novo estado de emergência de constitucionalidade duvidosa", afirmou Fernando Bismarque, deputado do MDM.

A declaração do estado de emergência foi ratificada com 177 votos a favor das bancadas da Frelimo e MDM.

A Renamo votou contra o documento, com 54 votos.

A votação de hoje no parlamento foi a primeira em que a Renamo se opôs ao estado de emergência, uma vez que votou a favor do primeiro e das três prorrogações.

Na comunicação à nação sobre o novo estado de emergência, o Presidente da República disse na quarta-feira que a medida constitui a melhor opção no atual contexto caraterizado pela contínua propagação da Covid-19.

"Consideramos que esta opção é aquela que melhor serve os interesses do nosso povo e só assim poderemos assegurar o necessário equilíbrio entre as medidas restritivas e o relançamento gradual da atividade económica", disse Filipe Nyusi.

A decisão mantém as restrições adotadas quando o chefe de Estado decretou pela primeira vez, a 1 de abril, o estado de emergência devido à pandemia.

Entre outras restrições, o novo estado de emergência mantém limitações quanto a ajuntamentos, interdição de eventos e espaços de diversão, e obrigatoriedade de uso de máscara

Apesar de manter as restrições, Filipe Nyusi anunciou a retoma faseada das atividades económicas, dividida em três fases, que serão "adotadas de forma gradual e cautelosa" a partir de 18 de agosto.

Moçambique conta com 2.120 casos positivos do novo coronavírus e 15 óbitos.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 715 mil mortos e infetou mais de 19,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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