Os advogados de defesa do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, estão convictos de que não haverá alternativa razoável para as autoridades sul-africanas não extraditarem Chang para Moçambique. Isso se deve ao fato de a imunidade parlamentar de Chang ter sido extinta com sua renúncia à posição de deputado da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e de haver um novo Parlamento já empossado no país.

Em Moçambique, há quem lamente a possibilidade de extradição do ex-ministro para Moçambique. O diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento, Adriano Nuvunga - que assumiu nesta terça-feira (11.02) a liderança do Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO) - acha que Chang poderia ser mais útil à justiça se não fosse extraditado ao seu país.

"Por ter estado no centro desta megafraude, ele vai permitir termos mais informação. Não só, é lá [na África do Sul] onde ele vai encontrar um julgamento adequado. Porque cá não existe um processo transparente contra ele. Todo o "indulho” político em torno do qual ele se encontra não nos dá confiabilidade nesse sentido”, acredita Nuvunga.

Transcorridos 14 meses da detenção de Chang pela Interpol, autoridades norte-americanas aguardam uma resposta ao pedido de extradição do ex-ministro para os EUA, mas as autoridades sul-africanas ainda não decidiram se atenderão à solicitação porque há um pedido de extradição posterior feito por Moçambique.

Washington já julgou um processo referente às dívidas ocultas e absolveu o principal suspeito, o empresário franco-libanês Jean Boustani. Ele foi julgado inocente dos crimes de fraude e lavagem de dinheiro, por falta de jurisdição dos tribunais norte-americanos.

Perante a decisão da justiça norte-americana, autoridades moçambicanas acreditam ter ficado demonstrado que a jurisdição adequada para julgar Chang é mesmo Moçambique. A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) divulgou em comunicado que face aos caminhos jurisdicionais conduzidos pelos EUA no julgamento de Jean Boustani, que acabou absolvido, está em melhor posição de responsabilizar o ex-ministro das Finanças.

Celeridade dos processos

Chang é acusado de ter avalizado ilegalmente dívidas ocultas do Estado moçambicano de 2,2 mil milhões de dólares [2,016 milhões de euros] contraídas em 2013 e 2014 - em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB - pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

O FMO disse que irá continuar a advogar pela extradição do ex-ministro moçambicano para os Estados Unidos. A aliança de 20 organizações da sociedade civil moçambicana faz campanha de advocacia ampla para o não pagamento dos credores do que chama de "dívidas odiosas". O FMO exige a punição dos responsáveis pela contração das dívidas em Moçambique, na África do Sul, no Reino Unido e na Suiça.

Adriano Nuvunga disse que o FMO trabalha pela celeridade dos julgamentos das pessoas detidas em Moçambique por suposta ligação com as dividas ocultas e cujos processos estão em fase de acusação. Uma das campanhas previstas nos próximos tempos é a pressão para os órgãos competentes atuarem para a recuperação dos bens obtidos ilicitamente pelos arguidos, para além de todo um esforço previsto para a aprovação de uma lei de recuperação de activos.

"O trabalho do FMO nesse sentido é garantir que se possa dissuadir aqueles que, estando na governação hoje, queiram enveredar pelo caminho da corrupção”, adiantou.

Entre as organizações integrantes do FMO estão Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), N´Weti, Fundação para Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, entre outras.

por:content_author: Leonel Matias (Maputo), Agência Lusa

 

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