"As provas ainda não são consistentes para a detenção. Tinha de se reunir indícios e depois tomar a decisão de detenção", disse Luís Bitone, acerca do caso de alegada falsificação de credenciais para acompanhar as eleições gerais e provinciais junto das mesas de voto em Chókwè, província de Gaza, sul do país.

A acusação tem sido rebatida pelo partido, que diz ter recebido os documentos da mão das autoridades, e refutada pelo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) que associa a prisão a uma alegada recusa dos 18 elementos em colaborar com uma fraude eleitoral, depois de um homem ter oferecido 1.000 meticais a cada um.

"De acordo com a Procuradoria, que está a investigar o caso, ainda há diligências por fazer", pelo que a equipa da CNDH sugeriu que, primeiro, "deviam ser feitas [essas diligências], antes da detenção", acrescentou Luís Bitone.

Como a detenção já dura há mais de um mês, "recomendámos que as pessoas pudessem sair, enquanto estão à espera" de que sejam concluídos os passos por realizar na investigação, acrescentou.

Caso isso não aconteça, a CNDH recomendou que, no mínimo, os 18 membros do Nova Democracia sejam transferidos para um espaço mais qualificado.

A CNDH visitou na última semana o local de reclusão das seis mulheres e 12 homens, em Guijá, classificando-o como impróprio: "não há boas condições", especialmente para as mulheres, referiu.

As mulheres encontravam-se "mais sacrificadas do que os homens”, uma vez que “estavam num espaço muito pequeno", apontou.

A organização vai enviar uma equipa à província para averiguar as condições do novo estabelecimento prisional, para onde o grupo foi transferido durante o fim de semana, na capital provincial, em Xai-Xai.

Durante a missão da CNDH à província, as autoridades reiteraram que o grupo é acusado de falsificação de documentos.

As autoridades disseram ainda que há um processo de acusação, enviado da Procuradoria ao tribunal, que fará a notificação das partes.

"Estamos expectantes de que esta semana tenhamos novidades sobre a notificação dos advogados e reclusos", disse Luís Bitone.

A CNDH tem três preocupações sobre o caso, resumiu o presidente da comissão: que o processo seja "célere" e que os advogados possam fazer a sua defesa, que as condições de detenção "melhorem" e que haja um "justo julgamento".

O presidente da ONG desdramatizou a argumentação de que o tempo de detenção provisória tenha sido ultrapassado e disse que, por se tratar de um "processo querela", esse prazo pode ir até três meses.

"Não é um processo sumário ou correcional", mais breves, explicou, sublinhando: “O problema não é de o prazo expirar, o problema é a acusação, com provas que pensamos que ainda não são consistentes".

Segundo Luís Bitone, a CNDH deverá entregar hoje às autoridades um relatório da missão da última semana a Gaza.

Um conjunto de 27 organizações da sociedade civil da África Austral e internacionais pediu, na quarta-feira, em comunicado, às autoridades moçambicanas a "libertação imediata e incondicional" do grupo, juntando-se aos pedidos do partido e famílias.

As eleições gerais e provinciais de 15 de outubro deram vitórias com maioria absoluta em todos os círculos e votações à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e ao seu candidato presidencial, Filipe Nyusi - obtendo mais de 90% em Gaza, onde conquistou todos os 22 deputados para o parlamento, confirmando a província como um dos seus tradicionais redutos.

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