No mesmo processo, o tribunal absolveu Ângelo Curado, antigo diretor-geral da Civil Aviation, empresa privada de aviação civil considerada pela acusação como tendo sido usada para a drenagem do dinheiro do crime.

Baptista Machaieie foi igualmente condenado ao pagamento de uma indemnização ao Estado no valor de 64 milhões de meticais pelos danos causados.

A justiça considerou que Francisco Mazoio e Ângelo Curado não cometeram nenhum ato visando lesar o INSS e o Estado.

O processo judicial em causa está relacionado com a concessão pelo INSS, que gere a previdência social moçambicana, de 84 milhões de meticais à CR Aviation, propriedade do antigo presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Rogério Manuel, que morreu em dezembro de 2018.

O Ministério Público moçambicano considerava que Francisco Mazoio e Baptista Machaieie violaram a lei na aprovação do financiamento para a compra de quatro aeronaves pela CR Aviation.

A acusação entendia que o memorando para a aquisição das aeronaves não foi submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo, a CR Aviation não apresentou um plano de recuperação dos investimentos feitos pelo INSS e a verba foi concedida sem uma deliberação do conselho de administração da Segurança Social.

No âmbito do referido processo, Francisco Mazoio e Baptista Machaieie encontravam-se detidos desde 16 de agosto de 2019, devendo o antigo presidente do INSS sair em liberdade na sequência da absolvição de hoje.

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