"Os Estados Unidos reafirmam o seu compromisso de apoiar a plena implementação de um acordo de paz abrangente e juntam-se a outros membros da comunidade internacional no compromisso de desempenhar um papel construtivo para assegurar que todos os aspetos do acordo, incluindo o DDR [Desarmamento, Desmobilização e Reintegração], sejam cumpridos", refere em comunicado a embaixada norte-americana em Maputo.

O Governo dos Estados Unidos saúda a aprovação na quinta-feira pela Assembleia da República de Moçambique das reformas da lei eleitoral sobre a descentralização e aguarda a conclusão de questões pendentes no diálogo para a paz entre o Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

A Assembleia da República de Moçambique aprovou na quinta-feira na especialidade e por consenso a revisão da legislação autárquica, criando condições legais para a realização das eleições autárquicas de 10 de outubro deste ano.

As alterações às duas leis foram propostas pelo Governo moçambicano e visam uma adequação à revisão pontual da Constituição da República aprovada pelo parlamento em maio, para o aprofundamento da descentralização do país.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder interino da Renamo), Ossufo Momade, anunciaram no passado dia 11 que o principal partido da oposição tem 10 dias, a contar daquela data, para entregar ao Governo a lista dos oficiais do seu braço armado que vão integrar postos de comando nas Forças de Defesa e Segurança (FDS).

O anúncio foi feito no final de um encontro entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, na cidade da Beira, centro de Moçambique.

Na nota de imprensa enviada hoje, a presidência do Grupo de Contacto regozija-se com a aprovação na quinta-feira da revisão à legislação autárquica, que vai criar as condições necessárias à realização das eleições autárquicas de 10 de outubro.