"É escandaloso o facto de o Serviço de Fraudes Graves [UK Serious Fraud Office] e a Agência Nacional de Crimes [National Crime Agency] do Reino Unido não terem iniciado uma investigação aprofundada sobre estes empréstimos e que nada tenha resultado das investigações da Autoridade de Conduta Financeira [Financial Conduct Authority]”, criticou Tim Jones, responsável pelo departamento de políticas públicas desta organização britânica, comentando a ação interposta por Moçambique em Londres.

A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique no Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Londres [High Court] e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, argumenta que a dívida ao Credit Suisse é inconstitucional e ilegal no âmbito da legislação moçambicana, razão pela qual o Estado não deve ser obrigado a pagar o empréstimo e deve ser ressarcido pelas consequências.

O empréstimo do Credit Suisse à empresa pública ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares foi atribuído com garantia estatal, mas à margem das contas públicas e sem conhecimento público ou dos doadores internacionais.

O Estado moçambicano pretende ser indemnizado por "prejuízos com os pagamentos de dívidas que tenha ou venha a fazer, decorrentes de qualquer um dos três empréstimos, incluindo aqueles que já foram reestruturados, e por perdas macroeconómicas como resultado da crise financeira provocada pelo escândalo e consequente perda de financiamento de doadores", lê-se na acusação, com data de 19 de agosto de 2019, mas que não era pública até agora.

Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento de Moçambique, questionou a ausência de referência neste processo ao banco russo VTB, que concedeu um empréstimo de 535 milhões de dólares à empresa pública Mozambique Asset Management.

"Estes empréstimos levaram a uma crise social em Moçambique, que empurrou as pessoas mais para a pobreza. Todos os envolvidos precisam de ser interrogados e responsabilizados”, reivindicou, num comunicado, no qual volta a defender que o Estado não devia pagar estes empréstimos, que considera ilegais e inconstitucionais.

O VTB Capital, banco de investimento do grupo russo VTB, abriu uma acção judicial no Tribunal Comercial de Londres contra a República de Moçambique e a Mozambique Asset Management (MAM) a 23 de Dezembro de 2019, mas ainda não foi marcada qualquer audiência ne apresentados os documentos de acusação.

A justiça norte-americana absolveu recentemente o cidadão libanês Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, que era acusado de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro no caso das dívidas ocultas.

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