No dia 18, o tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, vai ouvir os argumentos de Manuel Chang relativamente ao pedido de libertação sob fiança, depois de na quinta-feira a juíza ter contrariado os argumentos do advogado de Chang e concluído que o mandado de detenção internacional era válido.

Manuel Chang, entretanto, vai esperar a audição da próxima semana numa cela individual, depois de o seu advogado se ter queixado das condições de segurança e de ter revelado que foi obrigado a pagar proteção ao 'chefe da cela', que alberga cerca de 20 pessoas.

"As pessoas detidas com ele fumaram constantemente ao longo do dia, fumaram tabaco, fumaram outras substâncias, eu não sei o que são", disse o advogado, Willie Vermeulen, acrescentando que Chang "teve de pagar proteção do líder da cela para garantir a sua segurança".

A prisão de Modderbee, segundo noticiou o jornal local Springs Advertiser em junho, de acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, está com uma lotação 35% acima do recomendado.

Na quarta-feira, a juíza já tinha adiado a decisão sobre a libertação sob fiança para hoje.

A legalidade do mandado de prisão foi discutida em detalhe e durante várias horas na quarta-feira, o segundo dia de audiência do caso, pelo advogado sul-africano de defesa do dirigente moçambicano, Willie Vermeulen e a procuradora do Ministério Público sul-africano, Elivera Dreyer.

Após decidir em favor do Estado sul-africano, a juíza Sagra Subrayen tinha adiado para hoje a decisão sobre se Manuel Chang deve ou não aguardar em liberdade, mediante pagamento de caução à justiça sul-africana, a sua extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

A promotora pública referiu então que a África do Sul aguarda que a justiça norte-americana cumpra com as formalidades documentais para a extradição do ex-governante moçambicano e atual deputado do partido Frelimo, no poder em Moçambique desde 1975.

A promotora, Elivera Dreyer, disse que o processo legal de uma extradição oficial poderá levar até 60 dias e que as autoridades americanas estão a ultimar o envio da documentação completa para a África do Sul, acrescentando que "o pedido provisório inicial enviado pelos norte-americanos foi acompanhado por um declaração prestada ao magistrado de Pretória por um funcionário norte-americano envolvido no processo de julgamento de Manuel Chang".

De acordo com Elivera Dreyer, a prisão de Manuel Chang foi legal ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, e este país incorporou legislação subsequente à lei que rege a extradição.

"É um assunto complexo, especialmente quando indivíduos de alto perfil estão envolvidos. Moçambique não tem tratado de extradição com os EUA, por isso, quando Chang estava na África do Sul, tornou-se uma questão de urgência que ele fosse preso", explicou Elivera Dreyer à Agência de Notícias Africana (ANA).

O advogado de defesa de Manuel Chang, o sul-africano Willie Vermeulen, argumentou em sede do tribunal que o mandado de prisão emitido pelos EUA "estava comprometido" por falta de informações completas e que "tinha sido censurado", mas sem sucesso.

Nesse sentido, Elivera Dreyer vincou que "foi emitido um segundo mandado com a falta de informação adicionada, faltando os nomes de dois co-réus em fuga que a Interpol procurava localizar, e a divulgação da sua identidade poderia alertá-los uma vez que tentavam fugir à justiça".

Manuel Chang, que é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de cinco milhões de dólares, foi ministro das Finanças de Moçambique durante o Governo do Presidente Armando Guebuza, entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2014.

Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang quem avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A pedido dos Estados Unidos, que emitiram o mandado de detenção internacional, Manuel Chang está detido em Joanesburgo desde 29 de dezembro.

A primeira audição do caso das dívidas públicas ocultas de Moçambique, que envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano, foi marcada no dia 04 de dezembro para 22 de janeiro, no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque.

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