O novo ministro sul-africano da Justiça e dos Serviços Correcionais, Ronald Lamola, submeteu nesta segunda-feira (15.07.) ao Tribunal Superior de Joanesburgo um pedido para rever a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique - uma decisão anunciada em maio pelo antecessor de Lamola, o ministro Michael Masutha.

Lamola fundamenta o pedido afirmando que recebeu documentos adicionais da sociedade civil moçambicana, nomeadamente do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), alegando que o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, acusado de crimes financeiros, ainda goza de imunidade como parlamentar moçambicano. Por isso, enviar Chang para Moçambique violaria o Protocolo de Extradição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Constituição sul-africana.

O novo ministro sul-africano, de 35 anos, tem dois mestrados na área da Justiça e foi vice-presidente da Liga Juvenil do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC), na altura em que foi liderado pelo controverso político Julius Malema.

Lamola é um rosto jovem da política sul-africana, sem vínculos a "condicionalismos históricos" que poderiam "influenciar o regresso de Manuel Chang a Moçambique", diz a pesquisadora da Universidade Joaquim Chissano em Maputo, Egna Sidumo.

O ministro tem assim, segundo Sidumo, "uma oportunidade de trazer uma visão diferenciada de como deve ser dirigido o processo de extradição, ou não, de Manuel Chang".

Processo de volta à Justiça

A investigadora Egna Sidumo defende que o Protocolo da SADC foi usado como trunfo no argumento da defesa moçambicana para levar Chang a Moçambique, mas que está a ser desmontado pelo atual ministro sul-africano da Justiça.

"Voltamos àquela ideia de que esta era uma decisão política que dependia muito da subjetividade e da visão do ministro sul-africano", afirma. "Temos uma nova figura política que tem uma visão totalmente diferente sobre a decisão anterior que tinha sido tomada pelo antigo ministro, que sabíamos que tinha alguma ligação a algumas figuras históricas do próprio ANC e também da FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, no poder]".

Imunidade continua

Enquanto isso, em Maputo, a presidente da Assembleia da República moçambicana, Verónica Macamo, disse, que não foi pedido o levantamento da imunidade parlamentar do deputado e ex-ministro das Finanças Manuel Chang, porque não há despacho de pronúncia.

Macamo sublinhou que Chang ainda goza de imunidade em face de qualquer procedimento jurídico-penal, na qualidade de deputado da FRELIMO. E reconheceu que a Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique pode ter cometido uma falha ao permitir consentir que a Procuradoria-Geral da República tenha pedido a extradição de Manuel Chang da África do Sul para Moçambique sem ter sido levantada a imunidade do deputado, como exige da Constituição da República e o Estatuto do Deputado.

Lufada de ar fresco

Segundo o académico e ativista da sociedade civil moçambicana Hélio Guiliche, a decisão de rever a extradição de Manuel Chang, despoletada por um pedido do FMO, muda o rumo do processo.

É "uma espécie de revés, porque […] tudo dava a entender que o antigo ministro das Finanças moçambicano seria efetivamente extraditado para Moçambique", diz.

Guiliche acredita que "se a exposição for lida taxativamente, como é feita, vamos estar a incorrer numa situação em que houve em algum momento falta de verdade por parte do Executivo moçambicano para com o Governo sul-africano”.

O Tribunal Superior de Joanesburgo ainda não marcou a data para a audição da petição do FMO.

por:content_author: Milton Maluleque (Joanesburgo), Agência Lusa

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