"O caso vai ser ouvido numa nova data ainda por determinar", adiantou ontem Chrispin Phiri, porta-voz do ministro Ronald Lamola.

"Submetemos o caso para o tribunal, que irá em devida altura ouvir as partes, estando o caso nas mãos da justiça [sul-africana]", referiu o mesmo representante do Governo.

Numa petição enviada à justiça sul-africana em 15 de Julho, o actual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, "porque o ex-ministro das Finanças [de Moçambique] goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal" no seu país.

A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

Desde então, o ex-governante moçambicano, que se encontra detido desde 29 de Dezembro na África do Sul acusado de fraude e corrupção internacional a pedido dos Estados Unidos, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de Julho a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Há duas semanas, o Governo anunciou a intenção de se opôr ao recurso do ministro da Justiça sul-africano e do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e insistir no pedido de extradição do ex-ministro Manuel Chang para Maputo.

Em carta enviada a 30 de Julho às três partes envolvidas no caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve acesso, o executivo do Presidente da República, Filipe Nyusi, instruiu o escritório de advogados Mabunda Incorporated, em Bedfordview, Joanesburgo, a intervir em nome do Estado moçambicano no sentido de persuadir Pretória a reconsiderar a extradição de Manuel Chang para o seu país.

Denise Namburete, coordenadora do Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO), confirmou ontem à Lusa o adiamento da audiência agendada para esta terça-feira pelo Tribunal Superior de Gauteng.

Segundo Denise Namburete, "há vários pedidos e requerimentos e interpelações", pelo que o tribunal decidiu despachar todos para os dias 16 e 17 de Outubro.

O FMO, uma plataforma que agrega 21 organizações da sociedade civil moçambicana, entregou em 9 de julho no mesmo tribunal sul-africano um pedido de suspensão da decisão do antigo ministro da Justiça sul-africano

Além dos pedidos do Governo sul-africano, do FMO e do Governo, o Tribunal Superior de Gauteng vai ouvir ainda o de Manuel Chang, submetido em 26 de Junho, no qual pede que "o Ministério da Justiça da África do Sul execute a decisão do anterior ministro sul-africano [Michael Masutha] de o extraditar para Moçambique".

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano, presidido por Armando Guebuza, para financiamentos de 2,2 mil milhões de dólares para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

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