"O partido Renamo e os moçambicanos, em geral, repudiam e condenam a atitude arrogante, de ditadura e desprezo total ao povo moçambicano, à Constituição e às leis, manifestados pelo Governo da Frelimo com o simples objetivo de defender os corruptos e lesa-pátria", declarou o porta-voz da Renamo, José Manteigas.

A decisão do executivo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) deve ser revogada e a dívida deve ser paga pelos autores das dívidas ocultas, prosseguiu José Manteigas.

"A atitude do Governo da Frelimo é mais preocupante e irritante para os moçambicanos, porque a decisão de pagar essa dívida inconstitucional e ilegal surge num momento em que circulam informações segundo as quais 10 milhões de dólares das dívidas beneficiaram o partido Frelimo", disse Manteigas, numa alusão a documentos bancários apresentados durante o julgamento do caso em Nova Iorque.

Por outro lado, o porta-voz da Renamo assinalou que o Conselho Constitucional já considerou inconstitucional a dívida da Ematum, uma das empresas que beneficiaram das chamadas dívidas ocultas.

"Quando se espera pela responsabilização dos envolvidos nesse monstruoso escândalo financeiro, para o arrepio do povo moçambicano e numa nova punhalada à Constituição, o Governo da Frelimo decidiu, na semana passada, pagar a dívida inconstitucional e ilegal da Ematum", frisou José Manteigas.

O Governo de Moçambique informou na última quarta-feira os credores dos títulos de dívida soberana que já tem "todas as condições e autorizações necessárias" para avançar com nova emissão de títulos por forma a começar a pagar a reestruturação dos 726,5 milhões de dólares da emissão de 2016.

"O Governo de Moçambique comunica aos detentores [da dívida] que recebeu todas as autorizações e aprovações necessárias e exigidas pela lei moçambicana em conexão com a emissão das novas obrigações e entrega da contraprestação em dinheiro, incluindo as autorizações principais", lia-se num documento oficial do Ministério das Finanças.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.

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