No âmbito do processo autónomo, “foram constituídos 10 arguidos, dos quais quatro estrangeiros e seis moçambicanos, incluindo Manuel Chang”, antigo ministro das Finanças, detido na África do Sul, afirmou Beatriz Buchili, ao apresentar na Assembleia da República o relatório anual de atividades do Ministério Público.

A procuradora-geral da República não adiantou a identidade dos outros nove arguidos arrolados no processo registado sob o número 536/11/P/2019.

Trata-se de um outro processo, independente do processo principal aberto em Moçambique no âmbito das dívidas ocultas em que foram constituídos 20 arguidos – dos quais 19 estão em prisão preventiva e um em liberdade provisória mediante pagamento de caução.

Entre os arguidos do processo principal sobressaem figuras do círculo próximo do ex-presidente Armando Guebuza, tais como um dos seus filhos, Ndambi Guebuza, e a sua secretária pessoal, Inês Moaine.

Foi no âmbito deste caso central que a PGR anunciou, em abril de 2019, ter sido ordenada “a extração de cópias e instaurado um processo autónomo relativamente a quatro arguidos, um dos quais detido na África do Sul”.

Hoje, Buchili não especificou a fase em que se encontra este processo que corre em paralelo, nem tão pouco as acusações que pendem sobre os arguidos, avançando apenas que a instrução preparatória vinha sendo dirigida pela Procuradoria-Geral da República, tendo passado para a procuradoria da cidade de Maputo.

A transferência do caso para a procuradoria da cidade foi determinada pela retirada de foro especial a Manuel Chang, quando o ex-ministro das Finanças perdeu a qualidade de deputado.

“Neste processo, à semelhança do processo principal, enfrentamos desafios que se prendem com a celeridade processual”, frisou.

As dificuldades dizem respeito a atos inerentes à criminalidade organizada e transnacional e constrangimentos relativos ao pedido de extradição de Manuel Chang, referiu.

O antigo ministro está detido na África do Sul desde dezembro de 2018, na sequência de um pedido de extradição formulado pela justiça norte-americana, a que se seguiu um outro pedido feito pelas autoridades moçambicanas.

“É neste contexto que continuamos a desenvolver esforços, no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional, com os Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos da América”, acrescentou a magistrada.

Beatriz Buchili afirmou que os Emirados Árabes Unidos responderam a uma parte do pedido de cooperação jurídica e os Estados Unidos têm-se mantido em silêncio.

“Quanto aos Estados Unidos da América, apesar das inúmeras solicitações – a última das quais após o julgamento de Jean Boustani, um dos envolvidos neste processo, que correu termos num tribunal em Nova Iorque -, continuam sem responder aos nossos pedidos, prejudicando assim as investigações e a celeridade que se impõe”, declarou Buchili.

Jean Boustani foi absolvido em dezembro nos EUA ao ser julgado como figura central na montagem do esquema de pagamento de alegados subornos a figuras do Estado moçambicano e a banqueiros internacionais envolvidos na operação das dívidas ocultas.

Boustani, que negou em tribunal o pagamento de subornos, mas admitiu ter pagado comissões, era, à data da contração das dívidas, o principal negociador da Privinvest, empresa de estaleiros navais contratada para a venda de barcos e equipamentos de segurança marítima às três empresas moçambicanas beneficiárias do dinheiro dos referidos empréstimos.

As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares contraídos em 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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