"O pedido de extradição de Moçambique foi feito apenas quando Moçambique tomou conhecimento do pedido dos Estados Unidos, existe uma possibilidade distinta de ter sido feito principalmente para assistir o Sr. Chang a evitar ser extraditado para os Estados Unidos" da América (EUA), salienta o FMO, numa recente exposição ao ministro da Justiça sul-africano.

No documento, datado de 07 de abril, a que a Lusa teve acesso, o FMO acrescenta que Manuel Chang teria sido enviado para Moçambique, onde teria desfrutado de imunidade "não apenas legalmente, mas como matéria da realidade prática".

"O Governo de Moçambique não estava seriamente interessado em investigar e, se apropriado, condenar Chang", adianta.

O FMO refere ao ministro sul-africano da Justiça que "Moçambique solicitou a extradição de Chang sabendo que Chang estava imune de ir julgamento".

"Este facto, e a totalidade das circunstâncias do pedido [de extradição de Moçambique], sugerem fortemente uma falta de boa fé na elaboração deste pedido por Moçambique", considera.

O FMO argumenta também que a questão da imunidade "não foi resolvida" pelo Governo de Moçambique, acrescentando que "por isso o Sr. Chang não pode ser legalmente extraditado para Moçambique enquanto permanecer com imunidade de acusação".

"Mas considerações semelhantes não se aplicam na decisão de o ministro entregar o Sr. Chang aos Estados Unidos", afirma o FMO.

Na ótica do FMO, mesmo que Manuel Chang não seja mais imune de processo criminal sob a lei moçambicana pelo alegado crime, "isso não significa que ele deva ser rendido a Moçambique".

Numa recente submissão em 20 de fevereiro ao ministro da Justiça sul-africano, o Governo de Moçambique volta a pedir a extradição do seu ex-ministro das Finanças no mandato do ex-Presidente Armando Guebuza, sublinhando que Manuel Chang deixou de ser membro do parlamento e que, por isso, “não goza mais da imunidade afeta a um membro do parlamento".

O FMO informa Pretória, contrapondo que Moçambique "não explica se daí resulta que o Sr. Chang pode agora ser processado [judicialmente] por conduta realizada durante o seu mandato no cargo, numa altura em que gozava de imunidade".

"É mais provável que o Sr. Chang ainda seja imune de ir a julgamento por qualquer coisa que tenha ocorrido durante o seu mandato, mesmo que já não seja membro do parlamento", salienta o FMO.

"A questão é simples: Chang poderá não ter imunidade de julgamento por conduta futura, mas Chang ainda pode ter imunidade de julgamento por conduta passada cometida durante o seu mandato como deputado no parlamento", lê-se no documento do FMO.

Nesse sentido, o FMO sublinha que Pretória "deve agir de acordo com o direito internacional", acrescentando ser no "interesse da Justiça" a extradição do ex-governante moçambicano para os EUA dado que "a totalidade das circunstâncias [apresentadas pelos Estados Unidos], adequadamente ponderadas, substanciam a extradição para os EUA".

Manuel Chang, que foi ministro das Finanças no segundo mandato do Presidente Armando Guebuza, entre 2010 e 2015, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos EUA, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), no chamado caso das ‘dívidas ocultas’.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.