A Agência Lusa teve ontem acesso ao documento da ordem do juiz para que sejam publicamente revelados todos os dados selados no despacho da acusação, cuja última versão pública é de 19 de Dezembro de 2018.

Assim, o juiz William Kuntz ordena que sejam anulados todos os segredos constantes da acusação e que sejam disponibilizados publicamente todos os nomes e respectivos mandados de detenção.

A justiça norte-americana já fez cumprir cinco mandados de detenção internacionais e aguarda por outros três arguidos, dos quais dois foram antigos funcionários do Governo.

A decisão foi tomada depois do pedido da Procuradoria-Geral dos Estados Unidos da América (EUA), inserido a 06 de Março, que argumentava que “cinco arguidos do caso foram presos devido às acusações dos EUA”, num caso que tem, no total, oito arguidos e vários outros suspeitos.

“O governo acredita que todos os restantes arguidos [três] estão conscientes das acusações contra eles e, portanto, as acusações não precisam de continuar seladas”, pode ler-se no pedido dos advogados da acusação.

Os procuradores declararam que vão apresentar provas contra todos os suspeitos durante o julgamento e que a defesa de Jean Boustai, principal suspeito do caso e o único que se encontra detido nos EUA, pediu uma cópia da acusação original para a preparação antes do julgamento.

O processo aberto pela justiça norte-americana em Dezembro é o primeiro de uma série de acções judiciais internacionais sobre antigos membros do governo, bancos, banqueiros e negociadores internacionais depois da descoberta de uma dívida de 2.200 milhões de dólares nas contas públicas de Moçambique, por empréstimos internacionais às empresas Proindicus, EMATUM e MAM.

Até ao momento, foram já formalmente acusados cinco suspeitos: o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma ‘holding’ sediada em Abu Dabi detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos superiores a dois mil milhões de euros com garantia estatal de Moçambique: o neozelandês Andrew Pearse, antigo director do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.

Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva aguardam em liberdade condicional no Reino Unido, enquanto Manuel Chang está detido na África do Sul com pedidos de extradição para os Estados Unidos e para Moçambique.

O caso das dívidas ocultasestá a ser investigado pelo tribunal federal dos EUA no distrito leste de Nova Iorque, Brooklyn, e baseia-se no código dos Estados Unidos do Ato das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos, além de processar os arguidos por lavagem de dinheiro, fraude, corrupção e outros crimes financeiros.

As dívidas ocultas do Estado moçambicano atingiram cerca de dois mil milhões de dólares após várias transacções internacionais no período entre 2013 a 2016, adquiridas aos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB junto de investidores de todo o mundo e dirigidas às empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira pública que levou o país a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais.

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