O processo deve ser submetido nos próximos dias no High Court of Justice - The Business and Property Courts of England and Wales, em Londres, o mesmo tribunal onde o Estado moçambicano também apresentou uma ação contra o mesmo banco, o Credit Suisse, em que pretende anular a dívida da Proindicus e exige uma indemnização pelas perdas acusadas pelo escândalo das dívidas.

Entre 2013 e 2014, o Credit Suisse emprestou 1,4 mil milhões de dólares a duas empresas: a Ematum beneficiou de 850 milhões e o resto foi para a ProIndicus.

Elementos que podem servir de provas?

A Leigh Day, escritório que se destaca por processar governos e grandes empresas por violação dos direitos humanos, tenta identificar uma categoria de serviço público que se possa demonstrar que foi diretamente afetada pela crise económica em Moçambique, decorrente da descoberta das dívidas ilegais e a consequente retirada de assistência financeira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e por doadores ocidentais.

Casos possíveis de danos que podem ser acionáveis incluem corte de pensão do Estado como resultado da crise económica, e perda ou redução de acesso a serviços básicos do Estado como Saúde e Educação, sendo que as vítimas seriam todos os utentes dos serviços no momento da eclosão da crise.

Apoio da sociedade civil

Em Moçambique, ONG que se tem evidenciado no caso das dívidas ocultas estarão a dar assistência à Leigh Day na preparação da ação judicial, como por exemplo, o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO).

Também a Transparência Internacional, com sede em Berlim, tem estado a colaborar com o escritório de advogados.

Historial da Leigh day em Mocambique

Este não é o primeiro caso da Leigh Day em Mocambique. Em 2019, também processou a Gemfields, empresa mineira que explora rubis no norte de Moçambique, em nome de 273 mineiros que terão sido abusados fisicamente e sexualmente pelos segurancas da empresa.

A Gemfields foi obrigada a pagar cerca de 8 milhões de dólares as comunidades que habitam nas proximidades das minas de Montepuez.

(em atualização)

por: Nádia Issufo

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