"O tribunal marcou para o dia 11 de Dezembro a audição do pedido de autorização do Governo de Moçambique para recorrer da sentença para o tribunal de apelação em Bloemfontein", disse a fonte à Lusa.

"Eles [Moçambique] querem apelar da decisão, mas precisam de aprovação primeiro", salientou.

Segundo a fonte, o pronunciamento final do ministro da Justiça sobre a extradição do antigo ministro das Finanças dependerá da decisão do tribunal no próximo dia 11.

Em 1 de Novembro, o Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou o actual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, a determinar se o ex-governante Manuel Chang deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.

Em 13 de Julho, Ronald Lamola solicitou, após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro Michael Masutha fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana.

Masutha anunciou a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique no último dia no Governo.

No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique enfrentou dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique - onde na altura gozava de imunidade parlamentar.

Desde então, o ex-governante Manuel Chang, que é um alto quadro da Frelimo renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de Julho, em Maputo, a presidente do parlamento, Verónica Macamo.

Todavia, o Governo sul-africano sustenta que a imunidade do antigo governante "ainda persiste" como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no caso das dívidas ocultas, afirmou à Lusa em 16 de Outubro o advogado do Estado sul-africano Johan van Schalkwyk.

Manuel Chang, que é aguardado para julgamento num tribunal de Nova Iorque, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proíndicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

Jean Boustani, o negociador da empresa Privinvest, que é acusada de subornar governantes e políticos moçambicanos, afirmou recentemente num tribunal de Nova Iorque que a empresa pagou cinco milhões de dólares a Manuel Chang no âmbito das dívidas ocultas.

Entre os nomes enumerados na lista de transferências de dinheiro feitas desde 2013 pela Privinvest, estão ainda Lizete Chang, falecida esposa do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, o antigo chefe de Estado Armando Guebuza e dois filhos deste.

A construtora naval Privinvest era a fornecedora de embarcações e equipamentos para as empresas públicas moçambicanas Ematum, MAM e Proíndicus, que entraram em incumprimento em 2016 no pagamento dos empréstimos internacionais contraídos junto dos bancos Credit Suisse e VTB Bank da Rússia.

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