A comissão permanente do PAIGC tinha dado indicações para os 47 deputados do partido, eleitos nas legislativas de março de 2019, não participarem na sessão plenária, que entre vários assuntos, pretende definir que tem a maioria no parlamento.

Ontem compareceram na sessão plenária cinco deputados do PAIGC, incluindo o Presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, que se absteve de participar na votação.

A apresentação, discussão e votação do programa de Governo foi aprovada com os votos de 54 deputados, num universo de 102 deputados, nomeadamente quatro do PAIGC, um do Partido da Nova Democracia, um da Assembleia do Povo-Unido Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), 27 do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), e 21 do Partido de Renovação Social (PRS).

A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política com o parlamento guineense dividido em dois blocos, com ambos a reivindicarem a maioria parlamentar e a defenderem o seu direito de formar Governo.

A crise política agudizou-se depois de não ter havido entendimento entre as várias partes para formar um Governo, até 22 de maio, que respeitasse os resultados das eleições legislativas de 2019, ganhas pelo PAIGC.

O prazo dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país, não foi respeitado, nem o de 18 de junho dado pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.

O Presidente guineense, que admitiu dissolver o parlamento caso não houvesse o entendimento entre as várias fações políticas, disse agora que vai esperar pela sessão plenária de hoje, onde será determinado quem tem a maioria parlamentar.

O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15, segunda força política do país e ao PRS.

Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados eleitos pela APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.

A sessão plenária prossegue com a apresentação, discussão e votação do programa de Governo de Nuno Nabian.

O primeiro-ministro guineense, Nuno Nabian, foi nomeado para chefiar o Governo pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, depois de ter demitido o Governo do PAIGC, chefiado por Aristides Gomes.

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau declarou Umaro Sissoco Embaló vencedor das presidenciais, mas o resultado foi contestado pelo outro candidato, Domingos Simões Pereira, que considerou que houve irregularidades no processo e apresentou um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que até hoje não foi concluído.

Em fevereiro, Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau, tendo sido reconhecido como chefe de Estado em abril, pela CEDEAO, bem como pelos restantes parceiros internacionais do país, incluindo União Europeia, União Africana, Nações Unidas e Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

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