Numa carta de 15 páginas, dirigida hoje ao principal juiz do caso, William Kuntz, a equipa de defesa propõe novas condições para a libertação de Jean Boustani, preso preventivamente no Metropolitan Detention Center (MDC), entre as quais o avanço de um milhão de dólares em dinheiro para garantia de um total de 20 milhões de dólares (17,5 milhões de euros) e uma residência com fortes medidas de segurança para prisão domiciliária.

O documento inclui um pedido de nova audiência o mais breve possível e afirma a prontidão de Jean Boustani, libanês, em mudar-se para a residência proposta.

A residência, que fica ao encargo da defesa, foi selecionada pela empresa de segurança Guidepost Solutions, uma companhia gerida e detida por um antigo chefe da Divisão de Segurança de um tribunal federal em Nova Iorque.

O regime de alta segurança inclui buscas por eventuais armas ou contrabando na residência a cada duas semanas, a presença 24 horas de dois seguranças armados e a supervisão de um responsável para coordenar trabalhos com o Governo e os serviços de pré-julgamento do tribunal federal, assim como a utilização de equipamentos tecnológicos (registos em vídeo de 24 horas na maior parte da habitação e monitorização de todas as visitas com detetor de metais).

Além da restrição de entradas e saídas da propriedade, o documento aponta que a possibilidade de fuga é diminuta, depois da apreensão de documentos de viagem do suspeito pelos serviços do FBI (polícia federal).

Os advogados escrevem que dada a “forte possibilidade de que Jean Boustani vença no julgamento”, este “não tem razões para se tornar num fugitivo internacional, assim comprometendo a possibilidade de ganhar a vida com a profissão escolhida e o bem-estar da sua jovem família”.

A defesa avança ainda que, se houver condenação, a probabilidade é de uma sentença de prisão ser “relativamente curta”, segundo as diretrizes de sentença aplicáveis ao caso.

A carta inclui ainda explicações sobre o envolvimento de Jean Boustani e da empresa Privinvest com os projetos em Moçambique que receberam empréstimos de bancos internacionais com a garantia do Governo deste país africano.

A defesa de Jean Boustani alega também haver um tratamento diferenciado da justiça com os outros arguidos, nomeadamente o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.

Estes “foram libertados com caução”, com quantias que variavam entre dez mil e 25 mil libras esterlinas (entre 11 mil e 28 mil euros), aguardando pelo processo de extradição no Reino Unido, que “podem ou podem não resultar na transferência destes arguidos para os Estados Unidos”.

Jean Boustani foi preso na República Dominicana no dia 01 de janeiro, com um mandado de detenção internacional, e expulso do país para ser transferido para os Estados Unidos, onde chegou no dia seguinte, sendo esperado pelas autoridades norte-americanas.

Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva foram detidos no dia 03 de janeiro no Reino Unido e Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique, detido na África do Sul em 29 de dezembro.

O processo, que envolve alegadas fraudes a investidores internacionais e o suposto pagamento de subornos a membros dos ministérios e da Presidência de Moçambique entre 2011 e 2016, investiga as dívidas ocultas deste país africano, de mais de dois mil milhões de dólares (1,760 mil milhões de euros) secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, empresas públicas moçambicanas ligadas à segurança marítima e pescas.