Refira-se que Daviz Simango não é o primeiro a defender este ponto de vista.

Na abertura do ano judicial, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, fez a mesma alusão perante o Chefe de Estado, dizendo que há uma guerra de terrorismo em Cabo Delgado, porque esta definição internacionalmente conhecida, iria, provavelmente, abrir um espaço para o conflito ser encarado de outro modo.

“É uma questão política porque isso implicaria o recurso a outros meios, Até agora é a polícia que está a tratar deste conflito, e, portanto, é um conflito ainda ao nível da desordem pública, e não como um ataque ao Estado”, considerou o jurista Tomás Vieira Mário, a declaração de Estado de Guerra tem implicações legais.

Por seu turno, o também jurista José Machicame, considera que há regras para a declaração do Estado de guerra, por causa das implicações que isso pode acarretar.

Machicame destacou o facto de Daviz Simango não ser o primeiro a defender a declaração do Estado de Guerra em Cabo Delgado. “Outras entidades internas e externas já defenderam este ponto de vista, e eu acho que essas entidades têm elementos que lhes permitam fazê-lo”, afirmou aquele jurista.

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