Num acórdão hoje divulgado, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), Plataforma das Organizações da Sociedade Civil com dois mil subscritores, os juízes declaram “a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela Ematum e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais”.

Os requerentes solicitaram em julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da Ematum, empresa pública que beneficiou das dívidas ocultas do Estado moçambicano.

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