"O Conselho Constitucional deve esforçar-se em trazer soluções ponderadas baseadas em matérias de fundo, com sentido inovador", refere a JOINT, uma coligação que junta organizações da sociedade civil, num comunicado divulgado hoje.

A JOINT assinala que o CC deve ter em conta que a recolha de prova de ilícitos nas eleições gerais de 15 de outubro por parte dos partidos políticos ficou inviabilizada.

Aos delegados de candidatura dos partidos da oposição e observadores eleitorais foram criados "impedimentos deliberados ou obstrução para o acompanhamento do apuramento parcial de votos nas mesas de assembleias de voto".

O CC, prossegue o comunicado, deve privilegiar, nas suas deliberações, acórdãos com pendor educativo e pedagógico, sem desvalorizar os aspetos de ordem processual, no atendimento dos recursos das decisões dos tribunais judiciais distritais.

Aquela coligação de organizações da sociedade civil assinala que as eleições gerais de 15 de outubro foram caracterizadas por irregularidades, exigindo que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) seja "intimada" a esclarecer a proveniência de boletins de voto nas mãos de estranhos.

"Por forma a conferir credibilidade, integridade e justeza às eleições, é imperativo que o Ministério Público desencadeie a perseguição dos agentes de ilícitos, oficiosamente, ou mediante participação de quem delas tiver conhecimento", pode ler-se no comunicado.

Aquela coligação defende que a ocorrência reiterada de ilícitos eleitorais tem tendência a aumentar e de forma mais sofisticada, dando legitimidade à perceção de impunidade.

"O registo da ocorrência de editais com erros aritméticos, rasurados ou extraviados tem sido recorrente no apuramento dos resultados eleitorais no país, variando em termos de amplitude", diz o comunicado.

A JOINT refere o aparecimento de editais intencionalmente viciados, com número de votos superior ao número de votantes ou com número de eleitores superior ao inscrito nos cadernos eleitorais ou com indicação errada do número da mesa da assembleia de voto.

Os resultados das eleições gerais de 15 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições de Moçambique (CNE) deram larga vantagem à Frelimo e a Filipe Nyusi para um segundo mandato como Presidente, com 73% dos votos.

Para o parlamento, a Frelimo conseguiu eleger 184 dos 250 deputados, ou seja, 73,6%, mais de dois terços dos lugares necessários para aprovar alterações constitucionais.

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