"Nós estamos a preparar uma carta para a Procuradoria da República a instar a abertura de um inquérito ou investigação sobre aquelas pessoas" e possível "responsabilização criminal", referiu Luís Bitone, presidente da comissão, em entrevista ao canal de televisão STV.

A polícia agrediu e deteve participantes numa marcha pacífica de apoio ao autarca Manuel de Araújo, eleito pelo principal partido da oposição em Moçambique, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), como presidente do Conselho Municipal de Quelimane.

A violência foi documentada pelas imagens da reportagem da STV.

A polícia alegou que a marcha era ilegal, sem aviso prévio, mas desde terça-feira que órgãos de comunicação moçambicanos divulgaram cartas, entregues na última semana às autoridades, em que os organizadores informam da sua realização e indicam as zonas a percorrer.

O presidente da CNDH disse também ter na sua posse aquela documentação, considerando que foi cumprido o que a lei moçambicana prevê: dar informação às autoridades da respetiva área.

Luís Bitone acrescentou que "a Constituição proíbe qualquer tipo de tortura e maus-tratos, independentemente de [o alvo da ação] ser culpado ou não".

O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, apoiou ontem a carga policial, dizendo que "houve a necessidade de repor a ordem e segurança públicas".

"Esse país tem leis. Cumpram com as leis", sublinhou aos jornalistas, à margem de uma cerimónia pública, em Maputo.

Um total de 13 detidos na terça-feira foram ontem libertados das instalações da PRM em Quelimane, queixando-se de falta de condições nas celas, num momento que foi acompanhado pelo autarca Manuel de Araújo.

O presidente do Conselho Municipal eleito, que toma posse na quinta-feira, classificou a ação da polícia como um sinal de autoritarismo.

"Quando se está num Estado autoritário, o resultado é este: a lei é pontapeada e os direitos dos cidadãos não são respeitados. Tem de começar aqui hoje uma luta para a credibilização dos órgãos do Estado", ação na qual defende a participação dos jovens.

Manuel de Araújo vai tomar posse depois de o Conselho Constitucional de Moçambique ter negado o pedido do Governo (liderado pela Frelimo - Frente de Libertação de Moçambique) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que queriam o afastamento do autarca por este ter mudado de partido nas últimas eleições, do MDM para a Renamo.