Esta posição é em reação ao apelo da Amnistia Internacional para que as autoridades moçambicanas investiguem “a tortura e outras violações”, alegadamente praticadas pelas forças de defesa e segurança no conflito em Cabo Delgado.

O jurista Tomás Vieira Mário diz que há exemplos de órgãos do Estado que foram exortados a investigar violações dos direitos humanos, foram ao terreno pesquisar e depois comunicaram o que estavam a fazer, mas jamais divulgaram os relatórios.

Alegadas violações em Montepuez

Cita-se, por exemplo, um caso que aconteceu em 2013, em que uma comissão conjunta da Procuradoria-Geral da República, ministério do Interior e Comissão Nacional dos Direitos Humanos, anunciou que estava a fazer uma investigação sobre alegados crimes de violação dos direitos humanos nas áreas de extração de rubis em Montepuez, província de Cabo Delgado.

Tomás Vieira Mário avança que “até havia provas nas redes sociais, com vídeos mostrando agentes da polícia a violentar pessoas. Até havia alegações de pessoas soterradas vivas. Essas intituições do Estado foram ao terreno, mas até hoje ninguém sabe onde está o relatório”.

Ele destacou que “seria a primeira vez que iamos ver o relatório duma investigação. E também em contexto de um conflito como o de Cabo Delgado, não é fácil fazer uma investigação. Até porque há relatos que dizem que, por vezes, os próprios terroristas usam uniforme das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Então, é muito complicado confirmar, no terreno, quem foi o autor de quê, sobretudo numa zona onde há conflito.”

Para Tomás Vieira Mário, o apelo da Amnistia Internacional “é necessário e forte, mas não estou muito optimista sobre os seus resultados”.

Se houver vontade a investigação pode ser feita

Entretanto, o analista Fernando Lima diz que se houver vontade, as violações denunciadas pela Amnistia Internacional em Cabo Delgado, podem ser investigadas, “agora, resta saber se as forças armadas estão interessadas em que haja essa investigação aos excessos e abusos que foram cometidos em Cabo Delgado”.

Ele entende que a Amnistia Internacional tem que falar com os órgãos próprios sobre esta situação; existe uma Comissão Nacional dos Direitos Humanos, que se ocupa destas situações, existe a Presidência da República, o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Justiça.

Fernando Lima disse que “estas são instituições que a Amnistia Internacional tem que contactar, para fazer o seu trabalho em Moçambique. Aliás, no passado, outras organizações fizeram trabalhos da mesma natureza em Moçambique”.

Insurgentes usam uniforme do exército moçambicano

Por seu turno, o director do Centro de Integridade Pública (CIP), Edson Cortez, que neste momento se encontra em Cabo Delgado, considera que tratando-se de uma zona de conflito, uma investigação independente pode ser complicada.

Cortez realça que alguns insurgentes têm equipamentos e uniforme do exército moçambicano, o que faz com que “as populações não saibam quem é do exército moçambicano e quem faz parte dos insurgentes”.

“Estando aqui no terreno, sente-se que há diferentes versões sobre o conflito em Cabo Delgado, e isso também se deve ao facto de o próprio Governo de Moçambique não conseguir comunicar-se de forma eficiente com os moçambicanos”, concluiu o director do CIP.

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