“O Brasil não soube acompanhar a mudança dos crimes, uma coisa a que chamo pós-trauma de regime de exceção, porque após a redemocratização o Brasil confundiu autoridade com autoritarismo, segurança pública com ditadura, mas a segurança pública não tem ideologia, é o combate à criminalidade para acabar com a impunidade”, defendeu o juiz, na intervenção no VII Fórum Jurídico de Lisboa.

Intervindo na Segunda Conferência de Abertura, sobre Reformas na Justiça, no Domínio Penal e Processual Penal, Alexandre de Moraes vincou que “é fundamental haver uma mudança de mentalidade” e explicou: “Tem de se alterar a mentalidade da atuação da justiça penal, senão vamos continuar como até aqui, porque a justiça penal acostumou-se a trabalhar muito, mas de uma forma individual e não coletiva, ou seja, o juiz, o promotor, pega na sua pilha de processos e tenta derrubar essa pilha de processos, num trabalho incansável, mas sem uma perspetiva global”.

Outra das medidas defendidas pelo juiz do Supremo Tribunal Federal é a presença do sistema nacional no combate à criminalidade: “A União retirou-se da questão da segurança pública, simplesmente retirou-se e a situação só começou a alterar-se a partir do momento em que se percebeu que o crime não é municipal, é interestadual, é internacional, é transnacional, e os Estados, sozinhos, não têm condições nem atribuições constitucionais para resolver todo o problema”.

O VII Fórum Jurídico de Lisboa começou hoje e decorre até quarta-feira em Lisboa, abordando temas da Justiça e tendo a participação de vários governantes portugueses e brasileiros, para além de juristas, académicos e investigadores na área judicial.