Os advogados da defesa de Manuel Chang e do Ministério Público da África do Sul solicitaram o adiamento da audição do caso para avaliar os pedidos de extradição dos Estados Unidos e da República de Moçambique ao abrigo do artigo 10.º da lei de extradição sul-africana.

Rudi Krause, o advogado sul-africano do ex-governante moçambicano, disse que o procurador do Estado sul-africano, Joan J. du Toit, enviou-lhe na quarta-feira uma cópia do pedido de extradição apresentado pela República de Moçambique, pelo que Manuel Chang abandona o pedido de soltura mediante pagamento de caução.

“O respondente abandonou o pedido de caução para dar seguimento ao pedido de extradição da Republica de Moçambique, que está conforme os requerimentos do protocolo da SADC sobre extradição”, embora o Ministério Público “não tenha o mesmo entendimento”, adiantou Rudi Krause.

“Uma vez que existe uma competição entre dois países, havendo demora, reservamos no entanto o direito de solicitar posteriormente caução nessa altura”, afirmou Krause, acrescentando que “é necessário haver urgência neste assunto e adiar hoje para o dia 5 de fevereiro para se lidar com o processo de extradição”.

O pedido de extradição da República de Moçambique é datado de 10 de janeiro, afirmou Rudi Krause, em declarações à Lusa na quinta-feira.

Manuel Chang, que é acusado pelos Estados Unidos de lavagem de dinheiro e fraude financeira, compareceu hoje perante a juíza do tribunal durante cerca de 20 minutos sob forte proteção policial e permanecerá em custódia na prisão de Modderbee até ao dia 05 de fevereiro.

O advogado Joan J. du Toit, vice-diretor do Ministério Público em Joanesburgo, representando o Estado sul-africano, confirmou perante a juíza as declarações da defesa de Manuel Chang e aceitou o adiamento.

Uma fonte do Ministério Público sul-africano disse hoje à Lusa que “o pedido de extradição de Moçambique não está de acordo com o tratado de extradição da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e que as autoridades moçambicanas dispõem de 40 dias para formalizar o processo”.

De acordo com a mesma fonte, o tribunal sul-africano em Kempton Park, Joanesburgo, decidirá no dia 05 de fevereiro “qual dos dois pedidos de extradição – Estado Unidos ou Moçambique – merecerá a preferência das autoridades sul-africanas”.

Manuel Chang, 63 anos, foi detido em 29 de dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Swisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos avalizados pelo Estado moçambicano à margem do parlamento.

Chang, que é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de cinco milhões de dólares, foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, antecessor de Filipe Nyusi que ocupou a pasta ministerial da Defesa.

Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang quem avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB.

Uma auditoria internacional, financiada pela Suécia, deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.

A dívida oculta de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares, representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos.

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