O balanço é feito um ano depois de o Conselho de Ministros aprovar o pacote legislativo de descentralização, que resultou na primeira eleição de governadores das 10 províncias moçambicanas, na votação geral de 15 de outubro.

O documento resultou das negociações entre o Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, visando a paz duradoura.

O acordo acomodou a aspiração da Renamo de poder vir a eleger governadores nalgumas províncias, mas também incluiu uma condição da Frelimo, de o poder central nomear secretários de Estado provinciais com diversos poderes - contrabalançando assim eventuais vitórias regionais do partido da oposição.

A Renamo não chegou a ganhar em nenhum região nas eleições gerais de outubro passado.

A Frelimo, por força de ter vencido também as presidenciais e legislativas, não só elegeu todos os governadores, como também nomeou os secretários de Estado que os acompanham.

Mas nem assim a convivência tem sido pacífica ou em linha com o que foi anunciado perante os eleitores, dizem os analistas.

Baltazar Faela, jurista do Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, considera que é hoje visível a submissão dos governadores provinciais aos secretários de Estado, o que viola o princípio da relação em que os dois poderes deviam estar ao mesmo nível.

"Vê-se claramente, pelo menos para a opinião pública isso é mais visível, uma espécie de subalternização da figura do governador provincial em relação ao secretário de Estado", declarou Faela.

O analista considera que as populações estão a questionar a utilidade da eleição dos governadores provinciais face a um papel predominante dos secretários do Estado nos atos públicos.

"Os primeiros tempos da coabitação entre o secretário de Estado e os governadores provinciais estão a ser uma desilusão para os cidadãos. Não se veem ali os efeitos de uma verdadeira descentralização", observou Baltazar Faela.

A aproximação entre os governadores eleitos e os eleitores, que se pretendia com a descentralização, não está a acontecer, porque esse papel está a ser assumido pelos secretários de Estado, referiu.

Adriano Nuvunga, director-executivo do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), outra organização não-governamental (ONG) moçambicana, defendeu que o resultado do pacote de descentralização está a mostrar uma "disfuncionalidade" entre as principais figuras deste modelo.

"O que temos é a gestão de pessoas que têm a expectativa de exercer o poder e não de gerir a coisa pública para satisfação das necessidades das populações", defendeu Adriano Nuvunga.

A ação dos governadores provinciais e dos secretários de Estado está a ser concentrada em questões protocolares como a ordem de chegada dos dois aos eventos oficiais, ocupação do palácio provincial, direito à palavra e escoltas, assinalou Nuvunga.

"Temos forças centrífugas, onde o governador puxa para um lado e o secretário de Estado para o outro, prejudicando a satisfação das necessidades coletivas das populações", referiu o diretor do CDD.

Adriano Nuvunga defendeu que a Renamo teve uma ação suicida na aprovação do atual modelo de descentralização, porque o mesmo foi concebido pela Frelimo para condicionar a atuação dos governadores provinciais da oposição.

"A Renamo, como principal partido da oposição, é muitas vezes incoerente e aprovou um pacote de descentralização que hoje permite que os secretários de Estado tenham um protagonismo ilegítimo na governação provincial, não tendo sido eleitos", frisou.

Juma Aiuba, analista político, critica também a hierarquia na relação entre os governadores provinciais e os secretários de Estado, o que frustra as expectativas de uma verdadeira devolução do poder às comunidades.

"As populações só podem estar desiludidas, porque estão a ver que o governador que elegeram, ainda que de forma indireta, está apagado por um secretário de Estado nomeado pelo chefe de Estado", concluiu Juma Aiuba.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.