O Tribunal Judicial da Província de Gaza, sul do país, condenou na última quinta-feira seis polícias a penas de prisão entre três anos e 24 anos pelo seu envolvimento no homicídio em outubro passado do dirigente da organização e observador eleitoral.

Em comunicado, a organização aponta "fragilidades do processo", considerando que o julgamento não esclareceu "as razões que levaram os agentes a assassinarem o ativista", além de não ter identificado "os mandantes do crime".

"Não houve relatos de tentativa de subtrair algum bem na posse de Anastácio Matavel antes ou depois do seu assassinato. A nossa expectativa e de todo o cidadão de bem era de ver esta questão esclarecida durante o julgamento", acrescenta.

Para a Sala da Paz, o facto de os polícias condenados terem imputado a culpa da autoria moral do homicídio a um agente foragido, Agapito Matavel, nada esclarece sobre a identidade dos mandantes, pelo que a organização considera ser importante que a investigação continue visando um esclarecimento cabal do caso.

Nesse sentido, prossegue o comunicado, é importante a localização do agente foragido, para que seja julgado e ajude a esclarecer as dúvidas que persistem em relação às motivações do assassinato.

Por outro lado, a Sala da Paz exprime preocupação por os agentes envolvidos no assassinato não terem sido responsabilizados administrativamente e continuarem a ostentar o estatuto de servidores públicos, apesar de terem usado meios do Estado para praticarem o crime.

"A responsabilização administrativa e exemplar dos autores do assassinato vai contribuir para desencorajar os demais agentes de usarem meios do Estado para praticarem atos ilícitos", acrescenta a nota.

Aquela organização assinala que o contexto em que o crime ocorreu - a uma semana das eleições gerais moçambicanas - deu uma dimensão internacional ao caso, o que reforça a necessidade de partilha de informação sobre o mesmo e o imperativo urgente do esclarecimento das questões pendentes.

O acórdão proferido pela juíza Ana Liquidão na quinta-feira passada condenou Tudelo Guirrugo, Edson Silica e Alfredo Macuácua a 24 anos de prisão, Euclídio Mapulasse a 23 anos, e Januário Rungo e Justino Muchanga a três anos de cadeia.

O sétimo arguido e único civil no caso Ricardo Manganhe foi absolvido.

Um outro polícia acusado de participação no homicídio, Agapito Matavel, é alvo de um processo autónomo, por se encontrar foragido.

Dois agentes da corporação, Nóbrega Chaúque e Martins William, morreram quando a viatura que transportava os acusados capotou, durante a tentativa de fuga do local do crime.

O homicídio de Anastácio Matavel mereceu condenação no país e no estrangeiro, dado o caráter violento, em plena campanha eleitoral, à beira da votação geral moçambicana de 15 de outubro do ano passado.

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