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CIP critica processo de selecção de empresas para gerir energia em Moçambique

20 de Março de 2017, 16:42

O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) considerou hoje que o processo de selecção de empresas para a gestão de energia no país não é transparente e que as empresas têm um currículo duvidoso.

"Este concurso mostrou que o Governo não tem visão estratégica sobre como pretende usar a sua quota de gás natural, deixando ao critério das empresas a decisão sobre o impacto esperado dos projectos, a sua localização e até quantidade do gás necessária, quando, na verdade, deveriam ser desenhados para responder aos objectivos preestabelecidos pelo Governo", escreve o CIP.

Numa nota de análise sobre o concurso público para a "selecção de empresas para a concepção, investimento e desenvolvimento de projectos tais como geração de energia eléctrica e produção de fertilizantes e/ou de combustíveis líquidos para o consumo em Moçambique", os técnicos do CIP criticam também a escolha das empresas, que dizem não ter sido transparente.

Das 14 empresas que apresentaram proposta até Novembro do ano passado, "apenas três empresas, nomeadamente, GL Energy Africa, Shell Moçambique BV e Yara International, foram seleccionadas, com projectos de produção de energia, fertilizantes e combustíveis líquidos, respectivamente, num total de 461 milhões de pés cúbicos".

O CIP lembra que "os aspectos que determinaram a aprovação das propostas das três empresas estrangeiras e a reprovação das referentes às 11 empresas concorrentes não são do conhecimento público" e lamenta que o Instituto Nacional de Petróleo, "no seu comunicado de anúncio dos resultados do concurso, de apenas uma página, simplesmente apresente as três empresas e as quantidades de gás solicitadas, bem como a sua finalidade".

Além de dúvidas sobre a capacidade de as empresas concorrentes corresponderem às expectativas, o CIP diz também que "o concurso foi lançado, enquanto aspectos cruciais, tais como o preço, não tinham sido adequadamente definidos, tendo em conta que o modelo de ‘precificação’ (definição de preços) do gás natural para o mercado doméstico não é ainda do domínio público e considerando que o sucesso dos projectos aprovados depende sobremaneira dos preços a que o gás natural chegará para o efeito".

O CIP é uma organização não-governamental que tem como fim a promoção da integridade, da transparência, da ética, da boa governação e dos direitos humanos em Moçambique.

Lusa

 


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