Página gerada às 02:17h, quarta-feira 24 de Setembro

NOVO CÓDIGO PENAL AUTORIZA ABORTO

29-07-2011 20:08:56


Maputo, 29 Jul (AIM) – A proposta do novo Código Penal autoriza o aborto mediante a observância de algumas medidas que permitam a sua realização de forma segura e com menos riscos para a saúde e vida da mulher que a pratica.

Falando esta Quinta-feira em conferência de imprensa, o director da Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL), Abdul Carimo, disse que o aborto só deverá ser praticado até a uma certa idade, dentro de uma unidade de serviço público de Saúde e assistido por um médico.

Com essa proposta de despenalização parcial do aborto, o Governo pretende evitar a ocorrência de casos de aborto clandestino que, até certo ponto, já se tornou num problema de saúde pública em Moçambique.

“Há teses e estudos do Instituto Nacional de Saúde que indicam que mais de cinco mil mulheres morrem anualmente no país em consequência de aborto”, disse Carimo.

A prática de aborto voluntário sem a observância do que a lei estabelece é punível a penas que variam entre dois a oito anos de prisão, com possíveis agravamentos, quando tal se justificar, como quando, por exemplo, tal resultar na agressão ou na morte da mãe do bebé.

A aprovação desta proposta pelo Governo e’ uma vitória para as organizações não-governamentais, particularmente de defesa de direitos humanos e/ou da mulher, que, nos últimos anos, vinham defendendo a despenalização do aborto, particularmente nos casos em que a gravidez é indesejada ou que tenha resultado de uma violação sexual da mulher.

Por outro lado, este instrumento constitui um revés para as organizações religiosas que rejeitam a despenalização do aborto por consideram esta prática um crime de homicídio, uma vez que, segundo eles, a vida do Homem começa logo depois da fecundação do feto.

Refira-se que esta proposta de Código Penal será submetida a Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, para a sua apreciação ainda este ano.

Além da lei sobre o aborto, a nova proposta de Código Penal possui outras leis tais como sobre conflitos de interesse e declaração de bens, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de pessoas, crime organizado, aborto e penas alternativas a prisão.

No total, 399 artigos foram alterados, aditados ou revogados, ou seja mais de 80 por cento do Código Penal herdado da era colonial, e que conta com mais de 100 anos de existência.

Isso marca o fim do trabalho de reforma global do Código Penal iniciado pela UTREL em 2005.
(AIM)
MM/SG

(AIM)

Comentários

Critério de publicação de comentários