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AVIAÇÃO/MOÇAMBIQUE ADOPTA PACOTE DE DIREITOS DO PASSAG

14-11-2017 15:01:10


Maputo, 14 Nov (AIM) – Moçambique vai introduzir, até ao primeiro trimestre de 2018, o pacote legal que consagra os direitos do passageiro, uma medida que contribuirá para melhorar ainda mais os níveis de confiança e a satisfação dos utentes dos serviços aéreos no país.

O decreto lei, que incorpora todos os aspectos normativos e universais, está em discussão no Conselho Técnico do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), porém já na fase final, devendo seguir ao Conselho Consultivo e subsequentemente para o Conselho de Ministros.

O Instituto do Aviação Civil de Moçambique (IACM), órgão regulador, está confiante que as várias queixas que até muito recentemente eram frequentes até mesmo recorrentes, na satisfação do passageiro, poderão ficar para atrás.

O presidente do Conselho de Administração (PCA) do IACM, João Abreu, disse hoje, em Maputo, que o passageiro vai ter os seus direitos consagrados e ver respeitadas as condições previstas, a partir da altura em que celebra um contrato com o operador aéreo, através da compra de um bilhete aéreo.

“Muitas vezes, tem acontecido que os passageiros na chegada ao destino vêem as bagagens danificadas, ou chegam a um aeroporto para embarcar o voo está cheio ou porque o operador mudou de equipamento, para um de menor capacidade, e não é informado atempadamente muito menos o direito de indemnizar”, explicou João Abreu.

Abreu, que falava à margem do Conselho Aeronáutico do IACM, cujo objectivo principal é avaliar os principais constrangimentos no crescimento do transporte aéreo em Moçambique, disse haver ainda enormes desafios por superar no país.

A fonte apontou, a título de exemplo, que no vasto leque de desafios, um deles é perceber porquê o transporte aéreo no país não floresce, não obstante a liberalização do espaço aéreo moçambicano.

O desiderato de ter companhias nacionais que possam estimular o crescimento do trafego; o transporte de passageiros em voos “charters” para Moçambique; o reaparecimento daquilo que era a aviação de terceiro nível, isto é, para os distritos; aviação agrícola e de transporte de carga também pontificam da lista dos desafios.

Em relação as afirmações feitas recentemente pelo presidente da Comissão Executiva da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a companhia de bandeira, no seminário sobre Segurança da Aviação Civil (AVSEC), Abreu disse não constituir verdade a constatação feita no encontro. Segundo ele, Moçambique está na lista dos países com segurança, e apontou, para o efeito, a saída da lista de preocupações, as auditorias da ICAU, entre outras, como espelho dos óptimos níveis de segurança. 'Até porque os órgãos que trabalham nos aeroportos nos perímetros de segurança (periférica, na área de acesso e do ar) estão garantidos', realçou.

Aliás, segundo a fonte, o país está entre os poucos aeroportos no mundo em que o passageiro passa pela triagem tanto na altura do embarque e a chegada. O passageiro doméstico vip, até do internacional é escrutinado de acordo com as normas de segurança do voo, assim como de acordo com os preceitos de segurança introduzidos no país.

O Conselho Aeronáutico conta com a participação de quadros do MTC, membros do Conselho de Administração do IACM, representantes dos Ministérios da Economia e Finanças; Defesa e Segurança; Cultura e Turismo; Administração Estatal; operadores do ramo de aviação civil, entre outros.
(AIM)
LE/FF

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