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GOVERNO PROMETE MEDIDAS CONTRA COBRANÇAS ILÍCITAS NO IPAJ

21-04-2017 17:53:43


Maputo, 21 Abr (AIM) ̶- O governo moçambicano garante que vai tomar medidas para tornar o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) numa verdadeira instituição que assegura serviços gratuitos às populações económica e financeiramente carenciadas.

A garantia foi dada pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande, em reacção à “persistente notícia” de cobranças indevidas praticadas por alguns membros do IPAJ, contrariando os objectivos para os quais a instituição foi criada.

Chande falava hoje na abertura, em Maputo, do Conselho de Direcção Alargado aos delegados provinciais do IPAJ, realizado sob lema “Acesso à Justiça e os desafios do desenvolvimento sustentável”.

As cobranças por alguns técnicos do IPAJ foram referenciadas ainda esta quinta-feira pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, durante a apreciação da sua informação anual pela Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

Para o governante, a realização deste evento revela-se como o primeiro passo a dar para colmatar o problema, pois o balanço das actividades desenvolvidas deve servir de termómetro sobre o estado de saúde e de bússola para identificarem-se os caminhos adequados para ultrapassar quaisquer constrangimentos e desafios.

“Preocupou-nos a persistente notícia de cobranças indevidas praticadas em nome da instituição. O IPAJ é uma instituição incontornável do Sistema de Administração da Justiça, que vive as preocupações da população no que se refere ao acesso a Justiça em Moçambique, manchado pelas percepções negativas que, muitas vezes, desacreditam o sistema de Justiça perante as comunidades, o que muito nos preocupa”, sublinhou.

O director-geral do IPAJ, Justino Tonela, explicou que as cobranças podem ter como a principal causa o facto de os membros do IPAJ não terem incentivo salarial, uma vez que não são funcionários do Estado, mas estudantes finalistas dos cursos de Direito e que prestam assistência jurídica e estagiam na instituição.

Tonela explicou que as cobranças não acontecem com os defensores públicos, porque são licenciados em Direito e com um vínculo contratual com o Estado para prestarem assistência jurídica ao cidadão junto do IPAJ e o defenderem junto aos tribunais.

“É um caso delicado. Os membros do IPAJ, por não terem incentivos, fazem cobranças. Mas, estamos a trabalhar junto das entidades competentes para colmatar esta situação. Trabalhamos com a Procuradoria e com os colegas das províncias para colmatar este problema”, referiu Tonela.

Contudo, o director-geral do IPAJ apontou como outro desafio da instituição expandir os serviços ao nível nacional e cobrir os distritos recentemente elevados à categoria e apostar nos recursos humanos, principalmente na carreira de defensor público.

O IPAJ conta com 130 defensores públicos que actuam em todo o país, dos 250 projectados, nos 145 distritos actualmente cobertos pela instituição.

“Achamos este número insuficiente para aquilo que é o desafio presente e futuro. Iremos trabalhar no sentido de reforçar o quadro pessoal na careira de defensores públicos”, disse.

Em 2016, o IPAJ assistiu 184 mil casos a nível nacional, o que representou um acréscimo de 9,7 por cento em relação ao ano de 2015.
(AIM)
Anacleto Mercedes (ALM)/sn

(AIM)

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