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CPLP DEBATE CONVENÇÃO DE QUIOTO REVISTA

20-03-2017 18:21:10


Maputo, 20 Mar (AIM) - A capital moçambicana, Maputo, é desde hoje até sexta-feira palco dos debates da 12/a Reunião do Grupo de Trabalho sobre a Convenção de Quioto Revista (GT-CQR), que visa harmonizar o texto da convenção, em língua portuguesa.

A Convenção Internacional sobre Simplificação e Procedimentos Aduaneiros designada por Convenção de Quioto Revista é um instrumento que contém os procedimentos aduaneiros modernos de facilitação de comércio internacional, sem descorar do controlo.

No caso particular de Moçambique, a ratificação foi feita através da Resolução nº 31/2008, de 30 de Dezembro. A convenção quadro versa essencialmente procedimentos aduaneiros de caracter internacional e todas as actividades das alfândegas são orientadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Discursando na sessão de abertura do encontro, a presidente da Autoridade Tributária (AT), Amélia Nakhare, disse hoje que o encontro constitui ocasião para reflectir sobre os desafios que se colocam na comunicação aduaneira, os instrumentos importantes para a facilitação do comércio, mas sobretudo na arrecadação de receitas.

“A Convenção Internacional sobre a Simplificação e Harmonização de Procedimentos Aduaneiros representa um dos instrumentos de gestão dos países da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) em geral e em particular dos países da CPLP, com vista a assegurar a previsibilidade e transparência do comércio internacional”, disse Nakhare.

A reunião de Maputo, segundo a fonte, enquadra-se nas actividades previstas no Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica das Alfândegas (PICAT V) para o biénio 2016/18, e tem por objectivo obter uma versão harmonizada em língua portuguesa dos procedimentos aduaneiros.

A sua consumação, segundo a presidente, vai facilitar o comércio internacional entre os nossos países e com os restantes países membros da OMA.

Na reunião, serão discutidas as directrizes dos Anexos Específicos “E” e “F” da Convenção de Quioto (Revista), onde o primeiro é referente ao trânsito internacional de mercadorias e compreende 3 capítulos: trânsito, transbordo e transporte de mercadorias por cabotagem.

O segundo (F) comporta 4 capítulos nomeadamente: aperfeiçoamento activo, aperfeiçoamento passivo, isenção de direitos, draubaque e transformação de mercadorias destinadas à Introdução no Comércio.

“Estes capítulos concorrem para a facilitação do comércio através da harmonização dos procedimentos aduaneiros dos países da CPLP, pelo que a sua articulação se torna imperiosa”, sublinhou Nakhare.

Na ocasião, enalteceu o papel das Alfândegas dos países CPLP no controlo do território Aduaneiro em geral, e, em particular, na gestão e controlo das isenções e benefícios fiscais e da evasão fiscal por fraude, contrabando, descaminho de direitos, pirataria ou contrafacção em prol de um desempenho cada vez melhor da arrecadação dos impostos do comércio externo.

No encontro de Maputo participam os representantes de Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, entre delegados das administrações aduaneiras, membros do conselho superior tributáriom entre outras entidades de áreas afins.
(AIM)
LE/sn

(AIM)

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